No último sábado, o primeiro-ministro revelou que, na reestruturação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), os bombeiros irão contar com um novo comando operacional, entre diversas iniciativas planejadas.
“Estamos a trabalhar internamente num novo modelo que visa esclarecer funções, promover uma melhor coordenação operacional e garantir uma maior coerência tanto territorial quanto funcional no sistema nacional de operações de socorro”, declarou Luis Montenegro, acrescentando que, como parte da reorganização da ANEPC, será estabelecido “um comando operacional com duas dimensões: uma dedicada à proteção civil e outra focada no comando dos bombeiros na gestão de operações”.
O primeiro-ministro, que inaugurou o 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses em Alcobaça, distrito de Leiria, apresentou uma série de propostas que o Governo pretende implementar e garantiu aos aproximadamente 700 participantes do congresso que, “nos próximos dias”, será liberado “o reforço orçamental de 27 milhões de euros” solicitado pela ANEPC para cobrir despesas extraordinárias relacionadas ao combate a incêndios rurais e ao aumento de 25% na remuneração dos bombeiros que participaram nesse dispositivo.
Montenegro também mencionou que um apoio de 10 milhões de euros será destinado a um programa para a aquisição de veículos florestais, recurso proveniente de Timor-Leste, para compensar as áreas mais atingidas pelos incêndios rurais de 2025.
Entre as propostas apresentadas, o primeiro-ministro destacou a intenção de criar um regime legal que reconheça as carreiras profissionais dos colaboradores permanentes das associações de bombeiros.
“Estamos a assumir esta responsabilidade com o objetivo de proporcionar mais estabilidade e oportunidades de progressão, aumentando assim a capacidade de atrair e reter talentos, pois a sustentabilidade do setor depende diretamente da nossa habilidade em manter esses recursos humanos”, afirmou.
O Governo também planeja incentivar a profissionalização na primeira intervenção, visando que “em cada município haja pelo menos três equipas de intervenção permanente”, além de assegurar um financiamento contínuo às corporações de bombeiros para evitar uma dependência de “financiamentos extraordinários”.
Montenegro ressaltou que o Governo busca simplificar os processos de transferências financeiras do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, garantindo “pagamentos mais céleres e eficazes”, promovendo o aumento da formação e capacitação dos bombeiros, e que continuarão, no ano seguinte, a tentar intensificar os recursos para o dispositivo especial de combate a incêndios rurais, podendo até multiplicar esses meios por três ou quatro vezes.
Essas ações, conforme destacou Montenegro, refletem o compromisso do Governo em levar a cabo as iniciativas previstas para os Bombeiros “com seriedade, numa colaboração estreita com todos os representantes desse movimento”.
O congresso da LBP se estende até domingo, em um contexto de expressiva insatisfação dos bombeiros voluntários, que buscam respostas do Governo em relação a financiamento, carreiras e suporte ao voluntariado.
Durante este evento, que conta com mais de 700 inscritos, será deliberada a realização de protestos caso o Governo não apresente garantias sobre a solução dos problemas e o cumprimento do seu programa.
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