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O parlamentar social-democrata António Rodrigues acredita que a legislação que regulamenta o retorno e a expulsão de estrangeiros será aprovada ainda este ano, completando os dispositivos que governam a política de imigração.

Após a recente aprovação da lei de nacionalidade, juntamente com a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e a nova legislação de estrangeiros, resta concluir “a estrutura jurídica portuguesa para as migrações” com uma nova norma sobre o retorno e a expulsão de estrangeiros em Portugal para “salvaguardar o país contra redes criminosas e abusos”, afirmou António Rodrigues, em conversa com a Lusa, por ocasião do segundo aniversário da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“Aqueles que não possuem autorização para estar em Portugal, os que não têm documentos, e aqueles que entraram de forma inadequada, devem ser devolvidos aos seus países de origem, e isso só será possível com a lei de retorno que esperamos ter até ao final do ano”, argumentou António Rodrigues.

No último ano e meio, “a política do Governo tem sido rigorosa, tem intervenido de maneira ativa, e demonstrou um desejo de resolver rapidamente a situação de muitas pessoas, especialmente a fim de organizar e fazer a administração responder a um número crescente de solicitações que permanecem elevadas”.

A demanda continuará, pois “somos uma nação que necessita de imigrantes e a infraestrutura seguirá enfrentando essa mesma pressão constante”, declarou o deputado, ressaltando que as atividades das redes de tráfico de pessoas continuam sendo evidentes.

“Essas redes persistem em tentar operar e é preciso que estejamos atentos. Temos observado vários casos, através de operações conjuntas das autoridades, onde os imigrantes foram usados e explorados por estarem fora de um processo de integração”, numa situação de “quase escravidão”.

O exemplo dos cidadãos marroquinos que chegaram por via marítima ao Algarve sugere que as redes ainda estão a “testar o sistema e sua resistência”, por isso é crucial aprovar novas medidas legais que agilizem as expulsões.

Por outro lado, o Governo investiu em “centros temporários de acolhimento para imigrantes”, uma vez que “Portugal enfrentava uma escassez significativa de leitos disponíveis”, muito aquém das necessidades atuais do país.

Este constitui um “desafio complicado” e a imigração “representa um tema das sociedades mais evoluídas”, que lidam com “pressões cada vez maiores”.

Um exemplo disso, mencionou, são as mudanças políticas em diversos países europeus.

“O que está acontecendo no norte da Europa? Todo o norte europeu está alterando sua abordagem em relação à recepção de imigrantes, pois, em muitos casos, mesmo em relação às segundas gerações, habitualmente dependem do sistema de assistência social e não contribuem para a integração ou o avanço do país que os acolhe”.

As leis recentemente aprovadas visam mitigar o efeito de atração de imigrantes, regulam a entrada, ampliam os prazos de acesso à nacionalidade e instauram uma força policial para o setor, mas ainda é necessário “resolver a situação daqueles que estão irregularmente em Portugal”.

Com a nova legislação, prometida até o final do ano pelo Governo, “teremos condições para lidar com aqueles que entram de maneira irregular e repatriá-los para seus países”, garantiu António Rodrigues, frisando que Portugal continuará a ser “um país também de acolhimento”.