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O deputado do PSD, António Rodrigues, expressou confiança de que a legislação que regula o retorno e a expulsão de estrangeiros seja aprovada ainda este ano, finalizando assim o quadro normativo referente à política migratória.

Após a recente homologação da lei da nacionalidade, juntamente com a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e uma nova legislação sobre estrangeiros, ainda falta compor “o arcabouço legal português para as migrações” com a nova normativa de retorno e expulsão de estrangeiros em Portugal, visando “proteger o país das redes de tráfico e abusos”, comentou António Rodrigues, em entrevista à Lusa, no marco do segundo aniversário da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“Aqueles que não possuem qualificação para estar em Portugal, que não têm documentação ou que entraram de forma irregular, devem ser repatriados para seus países de origem, e isso só será possível com a lei de retorno, que esperamos ter finalizada até o fim do ano”, defendeu António Rodrigues.

No último ano e meio, “a política governamental foi rigorosa e atuante, demonstrando um desejo quase imediato de resolver a vida das pessoas, pelo menos no primeiro momento para organizar e ajustar a estrutura administrativa às solicitações que continuam a ser numerosas”.

Essa demanda continuará, pois “somos um país que necessita de imigrantes e a infraestrutura sempre estará sob essa pressão”, reiterou o deputado, enfatizando que a atuação de redes de tráfico de pessoas ainda é visível.

“As redes persistem em suas tentativas, o que exige que fiquemos alertas. Observamos diversos casos, por meio de ações coordenadas entre as autoridades, em que imigrantes foram explorados porque não estavam devidamente integrados”, numa situação de “quase esclavagismo”.

A situação dos cidadãos marroquinos que chegaram por via marítima ao Algarve indica que as redes continuam a “testar a capacidade do sistema e sua resistência”, sendo necessário aprovar novos mecanismos legais que agilizem as expulsões.

Além disso, o Governo fez investimentos em “centros temporários para acolhimento de imigrantes”, dada a “escassa disponibilidade de acomodações em Portugal”, que está muito abaixo do que o país necessita.

Esse é um “assunto complexo” e a imigração “constitui um desafio para sociedades mais desenvolvidas”, que estão cada vez mais sob pressão.

Um exemplo disso, conforme mencionado, são as alterações políticas em vários países europeus.

“O que está acontecendo no norte da Europa? Toda a região está reconsiderando sua abordagem ao acolhimento de imigrantes, pois, na maior parte dos casos, até mesmo na segunda geração, eles se acostumaram a depender do sistema de assistência social, sem contribuir para a integração ou desenvolvimento do país anfitrião”.

As legislações aprovadas visam combater o efeito de atração de imigrantes, regulam a entrada, estendem os prazos de acesso à nacionalidade e estabelecem uma força policial para o setor, mas ainda falta “abordar a questão de quem se encontra de forma irregular em Portugal”.

Com a nova legislação, prometida pelo Governo até o final do ano, “teremos condições para lidar com aqueles que entram ilegalmente e repatriá-los”, assegurou António Rodrigues, embora ressaltando que Portugal seguirá sendo “um país acolhedor de imigrantes”.

“Seremos um país que recebe pessoas de outras nações que venham aqui para trabalhar e, quando atendem às necessidades de Portugal, são sempre bem-vindas”, acrescentou, citando as recentes modificações no reagrupamento familiar de imigrantes (com um mínimo de três anos de residência).

No segundo aniversário da AIMA, a Agência Lusa fez vários pedidos de entrevistas a representantes do Governo e da agência, mas, até agora, não obteve resposta.