Os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Vladimir Putin e outros cinco líderes russos permanecerão em vigor, mesmo que as conversações de paz mediadas pelos Estados Unidos avancem com uma proposta de anistia global relacionada aos delitos cometidos durante o conflito na Ucrânia. A confirmação foi dada nesta sexta-feira pelos procuradores-adjuntos do TPI, Mame Mandiaye Niang e Nazhat Shameem Khan, num momento em que um esboço de acordo norte-americano gera preocupação em Kiev e entre nações europeias.

Em declaração à Reuters, os procuradores enfatizaram que somente uma resolução do Conselho de Segurança da ONU poderia suspender os mandados já emitidos pelo tribunal. Nazhat Shameem Khan, referindo-se ao Estatuto de Roma que regula o TPI, esclareceu que a justiça não pode ser influenciada por acordos políticos, afirmando que, “no final das contas”, a atuação do tribunal permanece inalterada, independentemente da existência de um processo diplomático em andamento.

Desde o início da invasão russa em 2022, o TPI emitiu mandados de prisão para Putin e outros acusados de crimes de guerra. As alegações mais sérias incluem a deportação ilegal de centenas de crianças ucranianas, atribuída a Putin e à comissária russa para os Direitos das Crianças, Maria Lvova-Belova. Moscovo nega todas as acusações e não reconhece a jurisdição do tribunal. Outros alvos incluem o ex-ministro da Defesa Sergei Shoigu e o general Valery Gerasimov, ambos suspeitos de cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade por ataques a civis.

As declarações dos procuradores ocorrem em um momento delicado: em novembro, surgiu um esboço de uma proposta de paz americana com 28 itens, que inclui uma cláusula prevendo “amnistia total para todos os participantes do conflito”. Este conteúdo suscitou apreensões nas autoridades ucranianas e em diversos governos europeus, que temem concessões excessivas às demandas de Moscovo. Contudo, de acordo com Mame Mandiaye Niang, o TPI é “obrigado a respeitar o seu estatuto”, não podendo considerar acordos políticos como válidos, exceto na situação prevista para decisões do Conselho de Segurança.

A Ucrânia rejeita categoricamente qualquer proposta de amnistia geral. O embaixador ucraniano nos Países Baixos, Andriy Kostin — que já ocupou o cargo de procurador-geral do país — manifestou à Reuters que, diante das “atrocidades cometidas ao longo desses anos”, não é aceitável conceder impunidade. Enfatizou que seria “impossível oferecer anistia a todos os responsáveis, tanto aqueles que cometeram os crimes quanto os que os ordenaram”.

O Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, tem atualmente 125 Estados-membros. Potências como a Rússia, a China e os Estados Unidos não estão entre os membros do TPI e, no caso de Moscovo e Washington, expressaram oposição clara às ações do tribunal.