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Nesta quarta-feira, os principais partidos em Portugal concordaram que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), estabelecida há dois anos, não alcançou seus objetivos. A esquerda atribui a culpa ao Governo, enquanto a direita critica a política do PS.

Em declarações à Lusa sobre os dois anos da AIMA (30 de outubro de 2023), PSD, IL e Chega reconhecem que a agência enfrenta vários desafios, mas responsabilizam a gestão socialista, que, segundo eles, provocou um aumento significativo no fluxo de imigrantes. Por outro lado, PS, Livre e PCP acusam o Governo de querer o insucesso da agência devido a decisões inadequadas e falta de investimentos.

“Não é viável discutir a AIMA atual sem relembrar todo o processo que levou à sua criação e a forma problemática como o SEF foi encerrado, enfrentando uma grave crise administrativa”, afirmou o social-democrata António Rodrigues à Lusa.

As funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto-Comissariado das Migrações foram integradas na AIMA, que herdou cerca de 400 mil processos pendentes, a maioria ligada a manifestações de interesse, um recurso que permitia a regularização de estrangeiros que chegavam a Portugal com visto de turismo.

<p“Não havia uma estrutura administrativa capaz de lidar com a magnitude do problema, portanto, tivemos que resolver as pendências e mitigar os danos”, explicou o deputado do PSD, ressaltando que a AIMA “carrega uma imagem negativa por ter iniciado de forma errada”, apesar de sua “importância vital para a vida das pessoas”.

O Governo implementou uma estrutura de missão para auxiliar na regularização e renovação de documentos, mas o Chega argumenta que a fiscalização é insuficiente e clama pelo “fortalecimento do controle” dos imigrantes, sugerindo a criação de um órgão “com poderes de fiscalização migratória”.

Em uma resposta por escrito, o Chega solicita uma “revisão dos critérios de reagrupamento familiar” e uma “melhor articulação institucional e recursos adequados”, visando “assegurar que a AIMA tenha os recursos humanos, tecnológicos e logísticos necessários”.

O socialista Pedro Delgado Alves opinou que o Governo nunca solucionou os problemas: a AIMA “sofreu muito pelo processo problemático de sua criação, já que surgiu ainda no rescaldo da pandemia e herdou um grande número de pendências do SEF”, mas o “governo atual tomou decisões que tornaram a situação ainda mais difícil e incompreensível”.

A estrutura de missão criada para resolver as pendências não conseguiu “fortalecer” a AIMA, que ainda carece de “recursos humanos e financeiros para oferecer respostas adequadas aos imigrantes”.

Um exemplo recente disso foi o fim da prorrogação automática dos documentos de imigrantes regulares em Portugal, o que resultou em um “afluxo massivo de pessoas” aos serviços, que estavam sem respostas convintas, apontou o deputado socialista.

Em declarações à Lusa, Rui Rocha (IL) afirmou que Portugal enfrentou “duas falências, uma financeira com José Sócrates e outra migratória”, devido às “manifestações de interesse e ao descontrole das fronteiras”, que culminaram na “quebra do modelo de controle administrativo” dos imigrantes.

A AIMA “nascera com uma carga pesada que não conseguiu desfazer” e o país vivenciou, “do ponto de vista legislativo, uma tendência para leis mais restritivas”, num cenário repleto de problemas administrativos e judiciais, com os “tribunais administrativos acumulando mais de 130 mil processos devido à falta de respostas”.

Entretanto, independentemente da legislação vigente, “não há justificativa para que o Estado português continue a falhar com o sistema administrativo da AIMA, que “não atende chamadas, não realiza atendimentos e não responde a questões simples” dos imigrantes, mantendo as “pessoas em condição de limbo”, criticou o deputado liberal.

Paulo Muacho (Livre) lembrou que a AIMA foi criada com um “propósito positivo”, que era separar as questões administrativas das criminais.

No entanto, “essa reforma foi mal implementada, pois desde o início não foram fornecidos os meios necessários para que a AIMA pudesse realizar seu trabalho, tanto em termos de recursos humanos quanto técnicos”, destacou o deputado do Livre.

Ao mesmo tempo, as “recentes mudanças legais”, como a reforma da nacionalidade ou da legislação sobre estrangeiros “são um tiro no pé do país, pois prejudicam o crescimento econômico” e dificultam o sucesso da AIMA, mesmo que a agência receba mais fonds no próximo Orçamento do Estado.

O país “vem fechando todos os caminhos para uma imigração legal”, enquanto a “economia continua a necessitar de mão-de-obra”, e a solução pode ser o apelo a quem chega de “forma irregular, colocando em risco a possibilidade de cair nas redes de tráfico de seres humanos”, alertou Paulo Muacho.

Em uma resposta por escrito, o PCP reiterou sua oposição à extinção do SEF e considerou que a criação da AIMA foi um “processo confuso e prolongado”, afirmando que até agora ainda “não foram asseguradas as condições, os recursos e os meios necessários, conforme suas atribuições”.

Em um resumo, os comunistas afirmam que “a AIMA não trouxe melhorias ao serviço público, por culpa do então Governo do PS em maioria absoluta, que se manteve sob o Governo PSD/CDS”, apontando os “atrasos na regularização da situação dos imigrantes” e a ineficácia dos serviços.

Há uma “desumanização total de um serviço público”, somada à recusa do atual Governo em adotar as soluções necessárias para garantir que a AIMA ofereça um serviço público de qualidade, eficaz e ágil”, conclui o PCP.

Para celebrar os dois anos da AIMA, a agência Lusa solicitou, em diversas ocasiões, entrevistas a líderes do Governo e da instituição, mas até o presente momento não recebeu resposta.

O Chega exigiu a realização de uma auditoria ao trabalho da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na concessão de autorizações de residência a imigrantes e defendeu uma “supervisão parlamentar ou externa” sobre a instituição.

Em uma resposta escrita à Lusa, por ocasião do segundo aniversário da AIMA, o partido, que tem apoiado as mudanças na política migratória promovidas pelo Governo, argumentou que a chamada “concessão massiva de autorizações de residência requer verificação de legalidade e prestação de contas”.

Se essa auditoria “não for realizada, há o risco de que o processo seja percebido como desregulado ou sem legitimidade”, argumentou o Chega, ressaltando que a “supervisão parlamentar ou externa à AIMA deve garantir que os critérios de autorização, integração e controle sejam mantidos”.

O crescimento no número de autorizações de residência, resultantes dos pedidos pendentes que estão sendo processados agora, indica que “o sistema está sob intensa pressão” e são necessários mais recursos.

“Para o Chega, caso os recursos humanos, logísticos e de articulação institucional não sejam adequados”, essa “pressão pode comprometer a eficiência, transparência e segurança do sistema”.

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a criação da AIMA “resultaram na divisão entre funções administrativas (autorizações, integração) e funções de controle securitário (fiscalização, fronteiras, expulsões), o que fragilizou a estrutura do sistema migratório”.

<pDiante do que foi classificado como “grande aumento no número de autorizações” de residência, o Chega alertou que “a vertente securitária pode estar comprometida, o que coloca em risco o controle da imigração irregular, a fiscalização de redes e a integridade do sistema”.

Assim, o partido defendeu a necessidade de “garantir controle, fiscalização e capacidade de ação”.

Quanto ao reagrupamento familiar de imigrantes, que tem sido criticado, o Chega considerou-o “um canal potencial de crescimento significativo da população imigrante, com impacto direto sobre os serviços públicos e na percepção da ordem [sic] na imigração”.