O presidente da Ordem dos Advogados alertou esta quarta-feira que alterações legais que visem apenas processos de alto destaque terão repercussões sobre o cidadão comum, acrescentando que a Ordem está a elaborar uma contraproposta à proposta legislativa do Governo referente ao confisco de património.

“Quando se discute casos de grande visibilidade, é fundamental considerar que essas medidas também serão aplicadas a qualquer um de nós”, enfatizou João Massano, durante uma conferência com jornalistas na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

O presidente ressaltou a atual revisão do regime de perda alargada de bens, proposta pelo Governo, que sugere a possibilidade de que esta ocorra mesmo em situações de óbito ou prescrição, além de que os bens confiscados podem ser rapidamente vendidos ou revertidos para o Estado.

O projeto foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 11 de dezembro, junto com outras medidas para agilizar o andamento dos processos, e ainda será discutido na Assembleia da República.

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“A Ordem está a desenvolver sugestões nesta área”, revelou João Massano nesta quarta-feira, expressando preocupações sobre uma possível diminuição dos direitos de defesa e destacando que a intenção é que em fevereiro ou março comecem a operar “grupos de trabalho” com partidos políticos.

De acordo com o bastonário, a associação profissional já contou com a aceitação do convite por parte do PSD, Chega e PS.

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