Com a apresentação da proposta de lei do orçamento de estado para 2026, somos confrontados com mais um paradoxo governamental, que se repete ano após ano. O Governo manifesta, de forma entusiástica, a sua determinação em reforçar as fronteiras, especialmente a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, planejando alocar mais efetivos. No entanto, destaca também uma nova ênfase no policiamento de proximidade e comunitário, buscando oferecer uma resposta abrangente à criminalidade grave e à criminalidade organizada, aumentando a “capacidade preventiva e de intervenção rápida, robusta e reativa”, sem esclarecer, desde já:

1. quais serão os policiais que serão realocados para fortalecer os recursos na área das fronteiras?
2. como essa realocação poderá ser realizada sem comprometer o já escasso quadro de pessoal dos Comandos de Polícia de Lisboa, Porto e Faro, principais fontes de recrutamento para os efetivos?
3. como se poderá garantir que essas unidades policiais continuem a atender as crescentes exigências securitárias provocadas pelo aumento significativo de pessoas, tanto residentes quanto visitantes, e pela pressão contínua do turismo e da hotelaria nesses centros urbanos, se retirarmos os poucos policiais que possuem, que já são frequentemente insuficientes para atender as demandas mínimas;
4. como se conseguirá a tão desejada prevenção criminal, a visibilidade necessária e a proximidade, se a Polícia já luta para responder às inúmeras solicitações que recebe diariamente, que não cessam (basta consultar os dados das centrais de emergência COSUL e CONOR ou lembrar uma recente reportagem do DN que menciona mais de 16.000 chamadas diárias);
5. como o Governo pretende atrair e incentivar novos candidatos para a PSP, quando o número de candidatos diminui e as taxas de saída aumentam a cada ano e;
6. como realizar tudo isso, quando, aparentemente, o Governo não demonstra disposição para dialogar, nem mesmo sobre os assuntos acordados em julho passado, que são cruciais para atenuar, se não resolver, o colapso da PSP.

Contudo, será que alguém consegue acreditar nas intenções, meramente propagandísticas, de quem se diz preocupado, mas que na verdade não apresenta medidas concretas, soluções práticas ou metas claras? Este compromisso não se volta apenas para os Policiais, mas também para toda a sociedade portuguesa.

Talvez fosse interessante considerar uma estratégia similar à que foi implementada esta semana em Oeiras, com objetivos distintos, mas que pode oferecer uma solução viável para ter mais Policiais a zelar pela segurança nas nossas ruas, pelos nossos bens e pelas nossas pessoas. A única diferença é que serão apenas figurativos, já que aqueles que poderiam ser reais não têm interesse em atuar na Polícia sob as atuais condições.

Após tantos avisos e constatações, começa a ser complicado confiar que o Governo realmente prioriza a segurança do seu país e que “precisamos mais do que nunca da PSP”, conforme destacado por uma recente fala da Ministra da Administração Interna. O país realmente necessita da PSP, assim como os Policiais precisam que sua profissão seja valorizada. Não se pode seguir exigindo sem oferecer, não se pode continuar demandando sem demonstrar, esse é o desafio que apresentamos.