O governo português está convencido de que os receios dos educadores em relação ao novo estatuto da carreira se dissiparão após a conclusão do diploma, assegurando que a tutela tratará a carreira como “uma categoria especial”.

Após um dia de encontros com as 12 organizações sindicais que representam os educadores, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, expressou otimismo sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

As organizações sindicais e o ministério ainda só discutiram o primeiro tópico do ECD que se refere ao “Perfil do docente, Direitos, Deveres e Garantias”, sendo que este documento pode ser sujeito a alterações durante todo o processo de negociação.

Após a apresentação de uma proposta inicial em meados de dezembro, a tutela recebeu diversas sugestões de aprimoramento das organizações sindicais, que foram consideradas. Nesta quarta-feira, “10 das 12 organizações sindicais” concordaram com o novo texto, conforme indicou Alexandre Homem Cristo, destacando o STOP e a Fenprof como as duas entidades com mais reservas.

O texto alterado enfatiza que os educadores têm o direito ao descanso e que a sua carreira se caracteriza por um regime especial, que deve ser claramente diferenciado da carreira geral da Administração Pública, afirmou o secretário de Estado.

“Se não fosse uma carreira especial, não estaríamos aqui a negociar um estatuto com as suas especificidades, mas consideramos que era importante que isso fosse mais claramente explicitado”, acrescentou, observando que as contribuições dos sindicatos foram, sobretudo, preocupações em destacar o caráter especial e a autonomia pedagógica dos educadores.

Entretanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ainda mantém incertezas acerca da garantia de que a carreira docente seja realmente especial, uma vez que há menção ao Referencial de Competências para a Administração Pública (RECAP), alertou um dos secretários-gerais da Fenprof.

“Existe uma discordância fundamental” porque “há um artigo que continua a referir-se ao RECAP”, afirmou Francisco Gonçalves ao término da reunião, sublinhando que a Fenprof só se pronunciará sobre a nova proposta do ECD após o término de todo o processo de negociação.

Outra omissão, na visão da Fenprof, diz respeito à falta de menção ao “direito à negociação coletiva como um dos direitos fundamentais dos educadores”, acrescentou o representante sindical, reconhecendo que a nova proposta demonstra “algumas aproximações por parte do ministério”.

O secretário de Estado acredita que “muitos dos pontos que causaram mais dúvidas ou alguma resistência serão resolvidos no futuro” quando as negociações começarem a abordar questões mais detalhadamente.

Neste momento, com as questões ainda não totalmente esclarecidas, o que está escrito “provoca mais dúvidas do que discordâncias, mas confio que poderão ser esclarecidas à medida que avançarmos nas outras temáticas”, defendeu Alexandre Homem Cristo.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) considerou que, de forma geral, “o documento teve um bom avanço”, segundo as palavras da presidente Júlia Azevedo.

Ao fim da reunião, Júlia Azevedo destacou que a nova proposta traz “um reforço da autonomia e do reconhecimento da profissão”, e que agora “os direitos e deveres estão mais equilibrados”.

A questão que mais preocupava os educadores — a possibilidade de extinção da carreira especial docente — também foi esclarecida para a presidente do SIPE, que saiu do encontro com a garantia de que “o RECAP não será utilizado para recrutamento, avaliação e formação docente”.

Júlia Azevedo lamentou apenas a ausência do direito à negociação sindical na nova proposta do MECI.

Em relação ao ECD, os sindicatos voltarão ao ministério a 14 de janeiro para uma reunião que contará também com a presença do ministro da Educação.

Alexandre Homem Cristo explicou que este será mais um encontro para ouvir as propostas dos sindicatos, que servirão como base para que a tutela apresente uma nova proposta, a qual será então sujeita a negociações.