Em 2026, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderá admitir até 1.111 médicos aposentados, representando um aumento de 41 em relação a 2025, incluindo novas contratações e renovações. Esta informação foi divulgada num despacho publicado hoje no Diário da República.

A quantidade de médicos aposentados autorizados a exercer funções nas unidades e serviços de saúde integrados no SNS para este ano foi fundamentada na proposta apresentada pela Direção Executiva do SNS, conforme indicado no despacho que entra em vigor amanhã e que surtirá efeito a partir de 1 de janeiro de 2026.

“Embora as iniciativas para valorizar e fortalecer os recursos humanos médicos no SNS tenham sido implementadas, como o aumento da capacidade de formação e a contratação de novos profissionais, persistem desafios estruturais que continuam a afetar a capacidade de resposta dos estabelecimentos e serviços de saúde”, menciona o Governo no despacho.

Dentre esses desafios, o Governo salienta, “de forma particularmente relevante”, a configuração atual da demografia médica, caracterizada por uma alta taxa de aposentadorias, uma tendência que “se manterá nos próximos anos, especialmente na área de medicina geral e familiar, que é um pilar essencial do SNS”.

O Governo alerta que essa situação tem “impacto direto na capacidade de resposta das atenções primárias à saúde, o que pode agravar desigualdades regionais e comprometer o acesso adequado e em tempo das populações aos serviços de saúde”.

Diante desse panorama, sustenta, “exige-se do Estado a adoção de soluções excepcionais, responsáveis e socialmente equitativas, a fim de garantir a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados, enquanto se salvaguarda o interesse público”.

Nesse contexto, o Governo declarou ter assumido, em seu Programa, “o compromisso de fortalecer o SNS e combater as desigualdades de acesso à saúde, reconhecendo expressamente a necessidade de valorizar e mobilizar a experiência acumulada de médicos aposentados que desejem continuar a exercer funções no SNS, colocando seu conhecimento e competência à disposição das populações”.

Assim, o Executivo decidiu prorrogar, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do decreto-lei de 2010 em sua redação atual, que estabelece o regime aplicável ao exercício de funções públicas ou à prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados nos estabelecimentos e serviços de saúde.

Em 2026, poderão atuar nos estabelecimentos e serviços de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, até 1.111 médicos aposentados, conforme estipulado no despacho.

O número de médicos a serem contratados inclui tanto novas contratações quanto a renovação de contratos vigentes até 31 de dezembro de 2025.