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Tribunal de Beja agenda para dia 15 anúncio de decisão sobre tráfico de imigrantes

O Tribunal de Beja agendou para o próximo dia 15, às 14:30, a apresentação da sentença relativa a 17 réus
<p>Tribunal de Beja agenda para dia 15 anúncio de decisão sobre tráfico de imigrantes</p>

O Tribunal de Beja agendou para o próximo dia 15, às 14:30, a apresentação da sentença relativa a 17 réus acusados de suposta exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, conforme foi divulgado por um dos advogados envolvidos.

A data da apresentação da sentença foi estabelecida pelo grupo de juízes durante a sessão que ocorreu hoje à tarde nas dependências do tribunal.

A sessão teve como objetivo debater a contestação apresentada por dois réus em relação à verificação patrimonial que o Ministério Público (MP) considerou inconsistente em relação aos rendimentos declarados pelos mesmos.

Conforme informações obtidas pela agência Lusa, o pedido formulado pelo MP aponta para um patrimônio supostamente inconsistente de oito réus no processo, incluindo seis indivíduos e duas empresas, totalizando 2.179.869,13 euros.

No entanto, apenas dois réus, assistidos pelos advogados Teresinha Ramos e Cordeiro Lopes, contestaram a solicitação de verificação do patrimônio inconsistente.

Em conversa com a agência Lusa, a advogada Teresinha Ramos informou que, na audiência de hoje, apresentou sua contestação ao pedido de verificação do patrimônio da sua cliente, apresentando documentos que provam que tal patrimônio “é legítimo”, o que levou os “fundamentos a obter a concordância do MP”.

“A procuradora do MP reconheceu que eu tinha razão, com base nas evidências documentais que apresentei na defesa do meu cliente,” argumentou.

Este caso é um dos desdobramentos da conhecida “Operação Espelho”, conduzida pela Polícia Judiciária (PJ) em novembro de 2023, relacionada com a suposta exploração de numerosos trabalhadores imigrantes em propriedades agrícolas no Alentejo.

Estão em questão 30 delitos de tráfico de pessoas, além de crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa para auxílio à imigração ilegal e lavagem de dinheiro, entre outros.

As audiências do julgamento tiveram início em 20 de outubro de 2025, com um total de 20 réus, mas o tribunal decidiu que três deles seriam julgados separadamente.

Nas alegações finais, o MP pleiteou a condenação de oito indivíduos, a absolvição de outros dois réus e de duas empresas (uma vinculada a cada réu mencionado) e a dissolução de cinco empresas.

Adicionalmente, no Tribunal de Beja está em curso desde 15 de dezembro de 2025 um outro processo da “Operação Espelho”, igualmente focado na exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo.

Este segundo caso envolve 34 réus, sendo 22 pessoas e 12 empresas (havia mais uma, mas na sessão inaugural o grupo de juízes decidiu separá-la para um processo distinto).

Segundo os documentos de acusação e de pronúncia, que foram revisados pela agência Lusa, os réus estão sendo acusados de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação para auxílio à imigração ilegal, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos ou posse de armas proibidas.

Entre os réus deste caso, oito são de origem romena e cinco são portugueses, oriundos de diversos municípios do território de Beja. Os outros são de diferentes nacionalidades, conforme indicado pelo Ministério Público (MP).

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