O Executivo sob a liderança de Luís Montenegro projeta que a proporção dos impostos indiretos na receita fiscal de Portugal atinja, em 2026, o maior nível da última década, de acordo com informações da proposta de Orçamento do Estado (OE) que foram divulgadas pelo Público. Essa tendência, que começou em 2024, deve persistir até 2026, com os impostos indiretos atingindo 53,5% da receita total, igualando o pico observado em 2021, no período em que António Costa era Primeiro-Ministro.

Conforme as estimativas, a participação desses impostos aumentará de 52,1% em 2024 para 52,9% em 2025, culminando em 53,5% em 2026. Dados das administrações públicas indicam que, nos últimos dez anos, a fração de impostos indiretos manteve-se sempre acima dos 50%, refletindo tanto escolhas políticas quanto a evolução da economia.

Os impostos indiretos — como IVA, ISP, IUC, ISV, imposto do selo, tabacos e bebidas alcoólicas ou açucaradas — eram responsáveis por 53% da receita fiscal total em 2015, logo após o período da troika. Três anos depois, essa cifra subiu para 53,2%, aproveitando o aumento generalizado na arrecadação fiscal. Filipe Grilo, economista da Porto Business School, afirma que “a diminuição do peso dos impostos indiretos em alguns anos pode ser explicada pela escassa atualização dos escalões do IRS”, ressaltando que “os salários aumentaram em decorrência da inflação, mas os escalões não acompanharam esse crescimento”.

Durante a última década, os diferentes governos focaram em elevar as receitas através de impostos indiretos, considerados menos evidentes e com um custo político mais baixo. O economista João Cerejeira, da Universidade do Minho, argumenta que “como não são pagos diretamente, esses impostos passam despercebidos na chamada ‘anestesia fiscal’”, acrescentando que “tem, portanto, um menor custo político”.

De acordo com o Público, esta abordagem foi especialmente visível durante a gestão de António Costa, quando o equilíbrio das contas foi alcançado “à custa de um corte significativo nos investimentos públicos e do aumento da carga dos impostos indiretos”. Filipe Grilo lembra que “os anos de Mário Centeno”, que se estenderam até 2020, foram marcados por um crescimento acentuado deste tipo de tributação: em 2019, os impostos indiretos atingiram o recorde de 54,5% da receita fiscal, com um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior, contrastando com um leve incremento de apenas 0,8% nos impostos diretos.

Governo prevê novo crescimento da receita com IVA, ISP e outros impostos até 2026
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 antecipa novos aumentos na receita fiscal total, que se sustentam fundamentalmente nos impostos indiretos. Para 2025, o Governo espera um incremento de 4,8% nos impostos diretos e de 8,4% nos indiretos; em 2026, as expectativas são de um aumento de 2,6% e 5,1%, respetivamente.

No entanto, a execução orçamental dos últimos dez anos mostra que as projeções frequentemente não correspondem aos valores reais, conforme as Contas Gerais do Estado (CGE). Mesmo assim, a tendência é clara: o IVA continua a ser a principal fonte de receita fiscal do Estado, respondendo por quase 24,2 bilhões de euros em 2024, o que representa 40% da receita total e 72% dos impostos indiretos.

Apesar das medidas de compensação, o Público sublinha que os impostos indiretos são estruturalmente regressivos, afetando de maneira mais intensa as famílias com rendimentos mais baixos. Segundo um relatório da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), publicado em junho de 2025, “as famílias de maior rendimento são as que mais se beneficiam das isenções e taxas reduzidas do IVA”, em virtude de sua maior capacidade de consumo.

A U-TAX admite que o atual sistema do IVA possui um leve “efeito de redução das desigualdades”, porém observa que “a estrutura do imposto continua a ser regressiva”, ou seja, pesa mais sobre os contribuintes com menos recursos. Filipe Grilo ressalta que “impostos sobre bebidas açucaradas, álcool ou tabaco acabam por ser bem aceitos pela população, por estarem associados a questões de saúde pública”, facilitando assim o aumento da tributação indireta.

Politicamente, os especialistas concordam que o aumento da carga dos impostos indiretos é uma decisão intencional do Governo. “É uma escolha política”, resume João Cerejeira, observando que o conceito de “anestesia fiscal” não é exclusivo de Portugal, mas comum a várias economias europeias.

O economista acredita que o Orçamento do Estado para 2026 traz “uma promessa desafiadora”: alcançar um excedente orçamental em um contexto de aumento das transferências sociais, fortalecimento do investimento público e redução do IRS e do IRC. “Em um cenário econômico sem grande dinamismo, equilibrar as contas dependerá novamente dos impostos indiretos — e isso será visível, por exemplo, com o ISP”, conclui.