O governo dos EUA decidiu de maneira sem precedentes mobilizar as Forças Armadas para enfrentar o colapso do sistema de imigração. Anunciada no final de agosto, a medida prevê a alocação de 600 advogados militares como juízes de imigração temporários, com o objetivo de acelerar as deportações que se acumulam nos tribunais.

O secretário da Defesa, Pete Hegseth, autorizou formalmente o envio de militares graduados em Direito ao Departamento de Justiça (DOJ) através de um memorando datado de 27 de agosto. Um primeiro grupo de 150 advogados será destacado imediatamente, seguido por um acréscimo de 450 em etapas subsequentes, embora sem um cronograma específico.

De acordo com o documento, a operação terá uma duração inicial de 179 dias, passível de prorrogação a pedido do Departamento de Justiça. Essa iniciativa, reportada pelo New York Post, deverá duplicar o número de juízes de imigração, que atualmente gira em torno de 600.

A Casa Branca caracteriza o plano como “uma prioridade nacional” e afirma que a iniciativa trará benefícios tanto para os funcionários do sistema quanto para os migrantes que aguardam decisões sobre seus processos.

Tribunais sobrecarregados
A crise no sistema migratório agravou-se sob a presidência de Donald Trump, que intensificou operações de fiscalização e deportações desde que assumiu o cargo. Neste momento, há mais de 3,5 milhões de casos pendentes nos tribunais, e em algumas jurisdições o tempo de espera ultrapassa quatro anos.

A urgência em resolver esses atrasos levou o governo a buscar assistência do Pentágono, em um contexto onde as políticas migratórias enfrentam novas barreiras judiciais.

No dia 29 de agosto, a juíza federal Jia Cobb, indicada por Joe Biden, impediu parcialmente a aceleração das deportações proposta pela Casa Branca, decidindo que os migrantes presentes nos EUA há menos de dois anos têm direito a um processo legal completo antes de serem deportados.

Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna descreveu a decisão como “ativista” e acusou o tribunal de “desconsiderar a autoridade do presidente conforme o Artigo II da Constituição e da legislação federal”.

A participação de advogados militares em funções judiciais civis levanta sérias preocupações sobre a separação de poderes e a independência do Judiciário. Embora esses profissionais tenham experiência em tribunais marciais, nunca haviam sido mobilizados em larga escala para atuar em cortes de imigração.

Defensores dos direitos civis alertaram para o potencial enfraquecimento das garantias processuais dos migrantes, especialmente em um contexto em que a administração Trump tenta contornar restrições legais para apresar deportações.

Entretanto, o Pentágono defende que a ação “responde unicamente a um pedido do Departamento de Justiça” e garante que os advogados manterão “todas as suas competências jurídicas” enquanto estiverem em suas novas funções.

Uma agenda centrada na imigração
A mobilização das Forças Armadas para fortalecer o sistema judicial revela que a imigração continua a ser um tema central na agenda presidencial de Donald Trump.

Após a paralisação da implementação da Lei de Estrangeiros de 1798, que previa a expulsão imediata de migrantes venezuelanos rotulados pelo governo como uma “invasão”, a Casa Branca busca agora uma solução institucional alternativa para aumentar a capacidade de resposta do sistema judicial migratório.

Para críticos, essa medida é mais um avanço na militarização da política de imigração nos Estados Unidos. Para apoiadores, trata-se de uma ferramenta necessária para restaurar a ordem em um sistema enfrentando a maior sobrecarga de sua história.

Independentemente das posições discrepantes, a entrada de juízes em uniforme nos tribunais de imigração marca um novo capítulo na longa disputa política e judicial sobre o futuro dos migrantes nos EUA.