Os agentes prisionais irão começar a receber o pagamento integral das horas extras, após a formalização de um acordo previsto para esta quarta-feira com a ministra da Justiça, que inclui outras demandas da categoria, conforme informações do sindicato.

Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), informou à agência Lusa que a entidade avaliou a possibilidade de participar na greve geral de 11 de dezembro, tendo marcado uma conferência de imprensa para esta terça-feira de manhã, que foi posteriormente cancelada após o ministério de Rita Alarcão Júdice ter concordado com um acordo que atende às principais reivindicações da categoria.

De acordo com o dirigente sindical, o acordo, a ser formalizado na tarde de quarta-feira, além do pagamento integral das horas extras, inclui modificações estatutárias a partir de janeiro, como a aceleração de concursos, similares aos da PSP e da GNR, e promoções por tempo de serviço, como acontece nessas duas forças de segurança.

Além desses pontos considerados essenciais, será promovida a progressão de 200 guardas para o nível principal (um número que pode ser ampliado nas negociações), bem como a promoção de pelo menos 15 operacionais para a posição de chefes principais.

Frederico Morais acrescentou à Lusa que, tendo recebido a garantia de assinatura do acordo com a administração, a direção do sindicato optou por retirar sua participação da greve geral de 11 de dezembro.

O SNCGP integra a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), que também abrange representantes dos sindicatos da PSP, das associações profissionais da GNR, Polícia Marítima (PM) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Quando questionado pela Lusa sobre se a retirada da greve geral em virtude do acordo a ser assinado poderia comprometer a posição do sindicato dentro da (CCP), Frederico Morais respondeu que a entidade “manifesta solidariedade” com os princípios da greve geral, mas decidiram não participar, uma vez que a administração atendeu “a alguns pontos críticos” das negociações, que continuarão além da assinatura do acordo.

O dirigente sindical afirmou que toda essa situação foi comunicada e discutida com a CCP.