No lançamento do 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA Funchal, realizado no Centro de Cultura e Inovação do Funchal (CCIF), ao longo do dia, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, enfatizou os progressos do município em relação ao Plano Municipal para a Inserção de Pessoas sem-Abrigo de 2025 a 2029, evidenciando uma conquista notável: 18 indivíduos (12 homens e 6 mulheres) foram retirados das ruas e apoiados na reintegração habitacional e social.

O edil enfatizou a relevância de uma abordagem integrada e colaborativa para atender às necessidades das pessoas sem-abrigo na cidade.

“Se há uma única pessoa sem abrigo, temos a responsabilidade de agir. Cada situação é particular e demanda uma solução específica”, afirmou.

Jorge Carvalho também enfatizou a função da CIMA – a equipe multidisciplinar de apoio às ruas, formada para garantir assistência direta e uma solução integrada. “Essa equipe desempenha um papel crucial de intervenção e coordenação; monitora diversas situações, articula com parceiros e assegura respostas adaptadas a cada indivíduo”, esclareceu.

O presidente acrescentou que este encontro inicial visa estabelecer um ambiente de troca de ideias, discussão e fortalecimento de estratégias, com o objetivo de criar uma “cidade mais solidária”, envolvendo toda a comunidade nessa causa. “O essencial é que ninguém chegue ao final de sua vida sem um lar.”

Plano Municipal para Pessoas sem-Abrigo com 63 ações: 90% já implementadas

A vereadora responsável pela Saúde e Ação Social, Helena Leal, apresentou um panorama dos resultados provisórios do Plano Municipal 2025-2029, que inclui 63 ações, das quais 90% já estão implementadas.

Dentre as ações, destacou o Programa de Sensibilização para Combater o Estigma em Relação às Pessoas sem-Abrigo, que abrange 39 instituições educacionais e 114 turmas, alcançando cerca de 2.050 estudantes.

Helena Leal também ressaltou que, das 18 pessoas reintegradas, algumas passaram por moradias de apoio à autonomia (habitações solidárias do município), enquanto outras foram encaminhadas para habitação social ou para soluções específicas, como lares, conforme a necessidade médica. “A habitação é apenas um dos pilares. Cada caso demanda uma abordagem individualizada”, enfatizou.

A vereadora comunicou ainda que a Câmara Municipal do Funchal está desenvolvendo uma nova iniciativa para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo: o ‘Condomínio Solidário’, que atualmente está em fase de consulta pública. Este projeto estabelece um modelo inovador de locação de quartos a preços acessíveis, voltado tanto para aqueles que estão saindo da situação de sem-abrigo quanto para cidadãos já integrados que enfrentam dificuldades no mercado de aluguéis.

Por último, Helena Leal destacou que a Madeira apresenta a menor taxa de pessoas em situação de sem-abrigo em comparação ao resto de Portugal continental e à média europeia.

O 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA, organizado pela Câmara Municipal do Funchal através da Divisão de Saúde e Bem-Estar e da Divisão de Valorização Social e Inclusão, teve na sua abertura a participação da Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, entre outros representantes.