A administração sob a liderança de Luís Montenegro antecipa que a contribuição dos impostos indiretos na receita fiscal em Portugal atinja, em 2026, o maior patamar dos últimos dez anos, conforme informações apresentadas na proposta do Orçamento do Estado (OE) e divulgadas pelo Público. A tendência, que começou em 2024, deverá persistir até 2026, com os impostos indiretos representando 53,5% da receita total, que iguala o recorde anterior verificado em 2021, sob a liderança do primeiro-ministro António Costa.

As previsões indicam um aumento da contribuição desses impostos de 52,1% em 2024 para 52,9% em 2025, e posteriormente alcançando 53,5% em 2026. Os dados das finanças públicas revelam que, na última década, a porcentagem de impostos indiretos sempre superou os 50%, refletindo tanto decisões políticas quanto o desempenho econômico.

Os impostos indiretos — como IVA, ISP, IUC, ISV, imposto de selo, além de tributos sobre tabaco e bebidas alcoólicas ou açucaradas — correspondem a 53% da receita fiscal total em 2015, logo após a fase da troika. Três anos depois, essa porcentagem subiu para 53,2%, impulsionada pelo crescimento no total da arrecadação fiscal. Conforme o economista Filipe Grilo, da Porto Business School, “a diminuição da participação dos impostos indiretos em certos anos pode ser atribuída à escassa atualização das faixas do IRS”, destacando que “os salários aumentaram devido à inflação, enquanto as faixas não acompanharam esse aumento”.

Durante a última década, as administrações sucessivas têm enfatizado o aumento das receitas através dos impostos indiretos, considerados menos perceptíveis e com menor impacto político. O economista João Cerejeira, da Universidade do Minho, explica que “como não são pagos diretamente, esses tributos passam despercebidos na chamada ‘anestesia fiscal’”, acrescentando que “por isso, apresentam um custo político menor”.

Segundo o Público, essa abordagem foi particularmente visível durante os governos de António Costa, quando o equilíbrio orçamental foi alcançado “à custa de um corte significativo no investimento público e do aumento da participação dos impostos indiretos”. Filipe Grilo lembra que “o período de Mário Centeno”, até 2020, foi caracterizado por um aumento considerável desse tipo de tributo: em 2019, os impostos indiretos atingiram um nível recorde de 54,5% da receita fiscal, com uma subida de 6,1% em relação ao ano anterior, contrastando com um aumento de apenas 0,8% nos impostos diretos.

Governo projeta aumento na receita de IVA, ISP e outros tributos até 2026
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 prevê novas elevações na receita fiscal total, especialmente impulsionadas pelos impostos indiretos. Para 2025, o Executivo calcula um crescimento de 4,8% nos impostos diretos e de 8,4% nos indiretos; em 2026, as expectativas são de aumentos de 2,6% e 5,1%, respectivamente.

Entretanto, a execução orçamental dos últimos dez anos evidencia que as previsões raramente se alinham com os resultados reais, conforme as Contas Gerais do Estado (CGE). Apesar disso, o padrão permanece claro: o IVA continua a ser a principal fonte de receita fiscal do Estado, com previsão de gerar quase 24,2 mil milhões de euros em 2024, representando 40% do total da receita e 72% dos impostos indiretos.

Embora haja medidas de compensação, o Público lembra que os impostos indiretos têm uma estrutura regressiva, penalizando mais as famílias com rendimentos menores. De acordo com um relatório da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), divulgado em junho de 2025, “as famílias de maior rendimento são as que mais se beneficiam das isenções e taxas preferenciais do IVA”, devido à sua maior capacidade de consumo.

A U-TAX reconhece que o atual regime do IVA tem um pequeno “efeito de redução das desigualdades”, mas enfatiza que “a estrutura do imposto continua a ser regressiva”, ou seja, pesa mais sobre os contribuintes com menores recursos. O economista Filipe Grilo aponta que “impostos sobre bebidas açucaradas, álcool ou tabaco são bem aceitos pela sociedade, devido à sua associação com preocupações de saúde pública”, o que facilita a elevação da tributação indireta.

No âmbito político, os especialistas concordam que o aumento da participação dos impostos indiretos é uma escolha deliberada do Governo. “É uma decisão política”, resume João Cerejeira, adicionando que o conceito de “anestesia fiscal” não é exclusivo de Portugal, mas acontece em várias economias europeias.

O economista considera que o Orçamento do Estado para 2026 traz “uma promessa desafiadora”: a obtenção de um excedente orçamental em um contexto de aumento das transferências sociais, fortificação do investimento público e diminuição do IRS e do IRC. “Num ambiente econômico sem grande dinamismo, equilibrar as contas dependerá novamente dos impostos indiretos — e veremos isso, por exemplo, com o ISP”, conclui.