A Comissão Europeia anunciou hoje que solicitou informações às plataformas tecnológicas Microsoft, Google, Apple e Booking.com, em relação ao uso indevido que pode estar ocorrendo para fraudes online dentro da União Europeia (UE). No entanto, ainda não foi iniciada uma investigação formal.

“Hoje, a Comissão fez um pedido de informações com base na Lei dos Serviços Digitais a quatro plataformas digitais – Microsoft, Google, Apple e Booking.com. O objetivo é monitorar e averiguar como garantem que seus serviços não são explorados de maneira inadequada por golpistas”, declarou Thomas Regnier, porta-voz do executivo comunitário para a Soberania Tecnológica.

Durante a coletiva de imprensa diária em Bruxelas, o porta-voz enfatizou que “este é um passo fundamental para proteger os usuários em toda a UE contra tais práticas e assegurar que as plataformas na região também cumpram seu papel”.

Contudo, ele ressaltou que se trata apenas de um pedido de informações.

“Não estamos ainda na fase de uma investigação formal”, afirmou, garantindo que a Comissão está dedicada “a combater fraudes financeiras e à proteção dos usuários”.

Essa decisão vem à tona em meio a vários relatos de fraudes online na UE, onde golpistas utilizam estas grandes plataformas para enviar e-mails ou mensagens que parecem ser oficiais, solicitando a atualização de contas, confirmação de reservas ou pagamento de serviços.

No que diz respeito à Microsoft e à Apple, com frequência, são enviados avisos falsos de bloqueio de conta ou mensagens de segurança, visando fazer com que as vítimas revelem senhas ou informações bancárias.

Em relação ao Google, muitas pessoas recebem falsas notificações sobre armazenamento ou acessos suspeitos ao Gmail, enquanto na Booking.com aparecem reservas fictícias ou solicitações de pagamento fora da plataforma.

Em agosto de 2024, a UE se tornou a primeira jurisdição global a implementar regras específicas para plataformas digitais, que agora têm a obrigação de remover conteúdos ilegais e prejudiciais, conforme estipulado na nova Lei dos Serviços Digitais.

Nesse contexto, a Comissão Europeia identificou 19 plataformas online de grande porte, com 45 milhões de usuários ativos mensais, que devem seguir novas diretrizes.

Essa legislação foi desenvolvida para garantir os direitos fundamentais dos usuários online na UE e representa um marco pioneiro para o espaço digital, responsabilizando as plataformas por conteúdos nocivos, incluindo desinformação.

Além disso, desde novembro de 2022, a nova lei dos Mercados Digitais está em vigor na UE, estabelecendo regulamentos sobre as permissões e restrições para empresas tecnológicas que operam como ‘gatekeepers’, criando uma espécie de lista de restrições para essas grandes plataformas.

Empresas que não aderirem a essas novas legislações podem enfrentar multas proporcionais ao seu tamanho.