O governo norte-americano está adotando uma medida sem precedentes ao mobilizar as Forças Armadas para ajudar a mitigar o colapso no sistema de imigração. A decisão, divulgada no final de agosto, prevê que 600 advogados militares sejam designados como juízes de imigração temporários, com a finalidade de acelerar os processos de deportação acumulados nos tribunais.

O secretário da Defesa, Pete Hegseth, autorizou oficialmente o envio de militares formados em Direito para o Departamento de Justiça (DOJ) por meio de um memorando datado de 27 de agosto. Inicialmente, 150 advogados serão destacados, com a previsão de que mais 450 sejam enviados em etapas posteriores, embora ainda sem um cronograma definido.

De acordo com o documento, a missão terá uma duração inicial de 179 dias, podendo ser estendida a pedido do Departamento de Justiça. A iniciativa, reportada pelo New York Post, efetivamente dobrará o número de juízes de imigração atualmente em atividade, que atualmente é cerca de 600.

A Casa Branca classificou o plano como “uma prioridade nacional” e argumenta que beneficiará tanto os funcionários do sistema quanto os migrantes que aguardam decisões sobre seus processos.

Sobrecarregamento dos tribunais
A crise no sistema de imigração se intensificou durante a presidência de Donald Trump, que aumentou significativamente as ações de deportação desde que assumiu o cargo. Atualmente, a quantidade de casos pendentes ultrapassa 3,5 milhões, e em alguns tribunais, os tempos de espera excedem quatro anos.

A pressão para reduzir os atrasos levou o governo a solicitar apoio do Pentágono, em um momento em que a política migratória enfrenta novos obstáculos jurídicos.

No dia 29 de agosto, a juíza federal Jia Cobb, nomeada por Joe Biden, bloqueou parcialmente o plano da administração para acelerar as deportações, afirmando que os migrantes que estão nos EUA há menos de dois anos têm direito a um processo legal completo antes de serem deportados.

Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna classificou essa decisão como “ativista” e acusou o tribunal de “desconsiderar a autoridade do presidente conforme o Artigo II da Constituição e as leis federais”.

A participação de advogados militares em funções judiciais civis levanta sérias questões sobre a separação de poderes e a independência do judiciário. Embora esses juristas tenham experiência em tribunais marciais, nunca tinham sido mobilizados em grande escala para atuar em tribunais de imigração.

Grupos de defesa dos direitos civis alertaram que essa medida pode enfraquecer ainda mais as garantias processuais dos migrantes, em um contexto em que a administração Trump busca contornar limitações legais para acelerar deportações.

No entanto, o Pentágono afirma que a decisão “responde exclusivamente a um pedido do Departamento de Justiça” e garante que os advogados manterão “completas competências jurídicas” durante o período em que estiverem designados para essa nova função.

Uma agenda centrada na imigração
A mobilização das Forças Armadas para reforçar os tribunais confirma que a imigração permanece como o foco central da agenda presidencial de Donald Trump.

Após a interrupção da implementação da Lei de Estrangeiros de 1798 — que previa a deportação imediata de migrantes venezuelanos considerados pelo governo como parte de uma “invasão” — a Casa Branca busca agora uma solução institucional alternativa para aumentar a capacidade de resposta do sistema judiciário migratório.

Para os críticos, essa alternativa representa mais um passo na militarização da política de imigração Americana. Para os apoiadores, trata-se de um recurso necessário para restaurar a ordem em um sistema que enfrenta o maior congestionamento de sua história.

Independentemente das posições divergentes, a chegada de juízes fardados às cortes de imigração inaugura um novo capítulo na longa luta política e judicial sobre o futuro dos migrantes nos Estados Unidos.