O anúncio de um novo “ponto de atendimento único para empreendedores” realizado pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, gerou controvérsia, já que trata-se de um serviço que já estava em funcionamento. Conforme a confirmação do próprio ministério ao Público, a proposta não implica a criação de um novo mecanismo, mas sim a expansão do Espaço Empresa, introduzido em 2017 pelo Governo socialista liderado por António Costa.

Durante a Universidade de Verão do PSD no último sábado, Gonçalo Matias assegurou que haveria “uma única voz, um único rosto” que atuaria como intermediário entre os empresários e a Administração Pública, direcionando solicitações para os serviços apropriados. No entanto, quando perguntado, o ministério esclareceu que se trata de uma reformulação e não de uma inovação: “A solução será, de fato, a ampliação do Espaço Empresa para outros serviços, com uma transformação mais ampla, integrada e alinhada com as necessidades contemporâneas dos empreendedores.”

O anúncio recebeu severas críticas da oposição. Miguel Costa Matos, deputado do PS, afirmou que as declarações do ministro demonstram “desconhecimento ou falta de honestidade intelectual”. O parlamentar recordou que integrou o gabinete de João Vasconcelos, ex-secretário de Estado responsável pela criação do Espaço Empresa, e destacou que “a ideia de um balcão único já está estabelecida”. Apesar disso, manifestou apoio à ampliação e melhoria dos serviços.

Marina Gonçalves, vice-presidente do grupo parlamentar socialista, também criticou o ministro por apresentar “um conjunto de clichês” que “soam como novas medidas, mas já estão previstas na legislação”. Em declaração à agência Lusa, disse: “O balcão único para empresas já existe nas Lojas do Cidadão. É válido avaliar sua eficácia e aprimorá-lo, mas parece estranho que uma iniciativa que já existe seja anunciada como uma grande novidade.”

A deputada ainda acrescentou que, em relação à aceleração de licenças, o “deferimento tácito” já estava contemplado na lei de urbanismo, devendo ser efetivamente aplicado, e questionou se o Governo pretende estender esse mecanismo a outras categorias de licenciamento.

Mesmo com as críticas, o Ministério da Reforma do Estado reafirma que a mudança em andamento trará vantagens, ressaltando que o conceito ainda está “em fase de elaboração” e será detalhado no momento apropriado. O ministério indica que a transformação incluirá o serviço Empresa 2.0, uma plataforma digital para a criação de empresas, e tem como objetivo “incorporar mais serviços, maior integração das informações em toda a administração pública e melhorar a usabilidade, utilizando tecnologias digitais mais atuais”.

De acordo com o Governo, embora o Espaço Empresa já combine um conjunto significativo de serviços digitais, “necessita de uma transformação relevante”, para que os empresários obtenham respostas mais eficazes e adaptadas às suas demandas.