Padre Lino Maia destaca os perigos do não cumprimento e clama por cautela na reformulação da legislação trabalhista

Porto, 02 nov 2025 (Ecclesia) – O líder da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) manifestou preocupação com a possibilidade de o Governo não aprovar uma atualização dos acordos de cooperação, propondo um aumento imediato nas contribuições públicas.

“É imprescindível um aumento significativo das contribuições estatais, para que as instituições mantenham seu foco na assistência aos mais necessitados”, declarou padre Lino Maia, que participou da entrevista semanal conjunta da ECCLESIA/Renascença, veiculada aos domingos.

O presidente informou que as negociações para a atualização dos acordos já foram iniciadas, contudo, “a situação, até o momento, é realmente pessimista”, ressaltando que há serviços com participação “abaixo de 40%” do apoio estatal por usuário, sendo que o Pacto de Cooperação estipula uma meta de 50%.

“A perspectiva não é animadora”, reiterou.

O líder revelou que pode haver a ausência de um entendimento, mas expressou otimismo em alcançar um acordo ainda este ano.

Referente às políticas públicas, o presidente da CNIS acredita que o governo tem priorizado benefícios sociais em lugar do financiamento direto para ações no terreno.

“As instituições sociais e as IPSS oferecem uma quantidade significativa de ações sociais em favor dos mais carentes”, destacou.

Padre Lino Maia advertiu sobre a possibilidade de “empresas sociais” substituírem a essência solidária das instituições, restringindo o atendimento apenas àqueles que podem pagar: “Ao nos tornarmos empresas sociais, estamos deixando de atender aqueles que mais necessitam de suporte”.

“Isso significa acabar, ou colocar em risco essas instituições”, enfatizou.

Quanto ao aumento do salário mínimo para 920 euros, o presidente expressou apoio, mas destacou o impacto estrutural nas instituições, lembrando que “na economia de forma geral, a folha de pagamento representa cerca de 17% a 18%”, enquanto nas Instituições de Solidariedade essa porcentagem chega a 70%.

Indagado sobre o risco de fechamentos, o presidente da CNIS lembrou que “mais de 50% das Instituições encerram o ano com resultados negativos”.

Padre Lino Maia considerou que recentes mudanças nas leis de imigração e nacionalidade “dificultarão” o recrutamento, ressaltando a relevância dos trabalhadores estrangeiros.

“Sem os imigrantes, muitos serviços deixariam de ser oferecidos, pois, de fato, os imigrantes são fundamentais”, afirmou.

O entrevistado também expressou suas reservas em relação à reforma trabalhista atualmente debatida: “Os trabalhadores não são um problema, mas sim a solução”.

“Temos receio de que alterações substanciais na legislação trabalhista possam realmente ameaçar os direitos dos trabalhadores”, alertou.

Padre Lino Maia também fez elogios ao Papa Leão XIII e aos alertas que fez em sua primeira exortação apostólica, ‘Dilexi Te’.

“Acredito que estamos, nesta economia predatória, esquecendo e abandonando a dignidade de cada pessoa, e temo que não estejamos respeitando adequadamente a vida de todos”, conclui.

Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)