A Agência de Integração, Migrações e Asilo anunciou a implementação de um canal de comunicação exclusivo para lidar com situações de proteção temporária decorrentes da guerra na Ucrânia, que estão sendo alvo de reconsideração.

De acordo com a AIMA, em nota oficial, essa iniciativa relaciona-se com a “delicadeza das circunstâncias individuais” e o fato de que alguns dos envolvidos são menores de idade.

“Por meio deste canal, será viável encaminhar de forma mais rápida todas as alegações para que seus casos sejam analisados detalhadamente, visando assegurar sua proteção efetiva, a proporcionalidade nas decisões e também as opções legais disponíveis para regularização no país”, afirma o comunicado.

A AIMA lembra que, em fevereiro de 2022, com o início do conflito na Ucrânia, foi estabelecido um portal online onde os cidadãos poderiam registrar seus pedidos de proteção temporária junto ao Estado português.

Após a solicitação, um documento atestando o status de proteção era enviado automaticamente ao solicitante, sem a necessidade de atendimento presencial (exceto para menores).

Naquela época, a AIMA ressalta, não foi realizada uma verificação das informações inseridas na plataforma.

“Atualmente, a AIMA está revisitando todas as concessões de proteção temporária, conforme a deliberação da União Europeia de 08 de setembro de 2025, e identificando casos em que a concessão foi inapta”, detalha a nota, que informa que os beneficiários “são informados sobre a intenção de revogação” do status, podendo, entretanto, contestar essa decisão.

“Esse processo e a garantia desse direito foram assegurados a todos os indivíduos nessa situação, sem exceções, incluindo cidadãos russos ou bielorrussos, cujos responsáveis legais foram notificados”, assegura a AIMA.

Na quarta-feira, durante a coletiva de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado sobre a situação dos estudantes estrangeiros que fugiram da guerra na Ucrânia, afirmando que eles podem obter uma autorização de residência como estudantes, caso comprovem a intenção de continuar seus estudos em Portugal.

O ministro lembrou que a AIMA está revisando as 65.000 autorizações de proteção temporária concedidas, abrangendo também os estudantes estrangeiros, e mencionou que a Comissão Europeia solicitou aos países a verificação dos critérios para a emissão dessas proteções temporárias.

“A AIMA está realizando o mesmo que as demais autoridades europeias, que é a análise dos processos relacionados às 65 mil autorizações concedidas”, comentou, acrescentando que a agência tem encontrado indivíduos que, ao serem convocados para demonstrar sua documentação, cumprem todos os requisitos, mantendo assim seus títulos de proteção temporária, enquanto outros casos estão sendo identificados para possíveis alterações para outras formas de autorização de permanência em Portugal, como vistos de estudo.

Entretanto, enfatizou que a AIMA também está “identificando situações de pessoas que não conseguem comprovar sua elegibilidade para o regime de proteção temporária”.