O Partido Socialista argumenta que o novo modelo de gestão da Agência Lusa representa uma violação da sua autonomia e responsabiliza o Governo por tentar controlar a Assembleia da República, impondo-lhe a maneira como deve participar em organismos externos.

“Estamos diante de uma clara agressão à autonomia da Agência Lusa, e não é o Governo que dirige a Assembleia da República. O Governo é que presta contas à Assembleia da República”, afirmou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias.

Essa posição foi expressa por Eurico Brilhante Dias após o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, também ter falado sobre o novo modelo de gestão da Agência Lusa durante a sessão parlamentar dessa manhã.

Em declarações aos repórteres, Eurico Brilhante Dias anunciou que levará a questão da Agência Lusa para discussão na próxima reunião da conferência de líderes, ressaltando que, em primeiro lugar, está em questão uma interferência do Governo em outro órgão soberano, que é a Assembleia da República.

“O Governo cria um órgão consultivo, um conselho consultivo, que envolve três membros da Assembleia da República, o que nos surpreende imensamente. Como pode uma entidade empresarial estatal decidir que um órgão soberano, como a Assembleia da República, integra um conselho consultivo sem que o próprio parlamento seja sequer consultado sobre esse procedimento?” indagou o líder da bancada do PS.

Depois, Eurico Brilhante Dias declarou que “o senhor ministro Leitão Amaro parece ter a intenção de governamentalizar também a Assembleia da República”.

“A Assembleia da República supervisiona o Governo, legisla e, quando participa em organismos fora da Assembleia, determina, por sua própria iniciativa, as formas e modos”, contrapôs.

Além da preocupação com uma possível interferência do Governo nas funções do parlamento como órgão soberano, o presidente do Grupo Parlamentar do PS expressou também suas preocupações em relação à futura direção editorial da Agência Lusa.

“Esta deve ser a primeira vez que se estabelece que uma direção de informação, com funções editoriais, será submetida a um exame político. No parlamento, fiscalizamos o Governo e entidades políticas”, começou por observar. Em seguida, reconheceu que, em circunstâncias específicas, o parlamento “decide quem deseja ouvir”.

“Agora, a consagração num estatuto de que a direção de informação da Lusa deve prestar contas aos deputados e a uma maioria circunstancial de deputados é, para nós, um limite inaceitável que parece ferir claramente a liberdade editorial e o adequado controle das funções de uma agência de notícias”, frisou.

Neste aspecto, Eurico Brilhante Dias destacou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e outras entidades possuem atribuições em termos de análise editorial.

“Entretanto, o parlamento nunca supervisiona decisões editoriais de qualquer órgão de comunicação social e menos ainda de uma agência de notícias”, alertou.

E acrescentou: “Estou a escolher as palavras cuidadosamente para não dizer que este é um momento sem precedentes na democracia portuguesa, onde o Governo decide em nome da Assembleia da República e depois impõe à Assembleia a obrigação de supervisionar um órgão de comunicação social muito relevante, como uma agência de notícias”.