A cidade do Funchal apresenta um novo projeto que visa complementar a oferta habitacional e social, focando no alojamento provisório para indivíduos sem-abrigo e outros que se encontram em condições de vulnerabilidade habitacional.

O Regulamento do Condomínio Solidário será divulgado na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira e passará por consulta pública. Esta ação visa reforçar a estratégia de intervenção do Município neste domínio.

A vereadora responsável pela área Social e Habitação, Helena Leal, informou que o Condomínio Solidário, administrado pela Sociohabitafunchal, EM – Empresa Municipal de Habitação e pela Divisão de Saúde e Bem-estar da CMF, é destinado tanto a pessoas sem-abrigo que participaram da Habitação Solidária do Município, quanto a outros cidadãos identificados com necessidades habitacionais. O objetivo central do projeto é proporcionar as melhores condições para que os beneficiários possam alcançar sua autonomia.

Esse alojamento compartilhado (coabitação) é temporário, baseado no aluguel de quartos, com uma duração máxima de 36 meses. Os postulantes são avaliados como “Alto Limiar de Exigência”, ou seja, possuem habilidades sociais e estão inseridos socialmente, mas enfrentam dificuldades habitacionais, sem acesso a uma solução habitacional estável na região.

Cada unidade vinculada ao regulamento do Condomínio Solidário terá capacidade para quatro residentes, em quartos individuais. Os beneficiários são responsáveis pelo pagamento de uma renda social mensal, conforme estabelecido no contrato de aluguel firmado com a Sociohabitafunchal.

Helena Leal enfatiza que todas as ferramentas necessárias são disponibilizadas para que cada residente possa progredir em direção à autonomia habitacional, com o suporte de uma equipe técnica qualificada. Ela ressalta que esse acompanhamento é fundamental para a construção de uma vida plena em sociedade e para a efetiva reintegração social dos beneficiários.

O Regulamento define as normas de funcionamento dessa nova medida, sua natureza, metas, critérios de admissão, modelo de suporte técnico especializado, assim como os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas.

O tempo passado no Condomínio Solidário serve como uma etapa preparatória para a inserção dos beneficiários em habitação permanente, seja no mercado de aluguel privado, seja em sistemas de habitação social, através da Sociohabitafunchal ou da Investimentos Habitacionais da Madeira, EP.