A ministra do Emprego manifestou esta terça-feira a expectativa de que os serviços essenciais sejam mantidos durante a greve geral, destacando que os principais afetados por esta manifestação serão “os trabalhadores, as famílias, as crianças e aqueles que necessitam de consultas médicas”.
“Quando se realiza uma paralisação que impacta setores sociais críticos, as entidades sindicais e os trabalhadores têm a responsabilidade legal de assegurar os serviços mínimos e, portanto, é isso que aguardamos que aconteça. Se essa garantia existir, como reitero, não haverá necessidade de discutir essa questão”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho à agência Lusa após visitar a fábrica de confecções Twintex, localizada no Fundão.
De acordo com a governante, “os principais afetados” pela greve geral programada para 11 de dezembro são “as pessoas, os trabalhadores, as famílias, as crianças e aqueles que precisam de consultas médicas”.
A ministra enfatizou que a greve convocada pela CGTP e UGT é “particularmente onerosa” e “desnecessária”, pois o Governo estava em negociações com os agentes sociais.
“Não da parte da CGTP, que desde o início declarou que não iria negociar, mas a UGT sempre atuou como um parceiro nas negociações e estava em diálogo. Contudo, ao mesmo tempo, anunciou a greve, o que é um pouco surpreendente”, disse.
Afirmando que o uso da greve não está em questão, a ministra garantiu que o Governo continua em diálogo com os agentes sociais “em reuniões bilaterais”, que seguirão após a greve geral de 11 de dezembro.
“O Governo não é passivo, por isso escolhemos apresentar um anteprojeto, ou seja, um conjunto de propostas de solução para colaborar com os agentes sociais, a sociedade civil e as contribuições que recebemos de diversas áreas, incluindo de empresas e trabalhadores”, esclareceu.
“Optamos por esta abordagem no anteprojeto precisamente para podermos desenvolver e melhorar as propostas que apresentamos”, destacou a ministra, acrescentando que têm ocorrido “diversas reuniões na concertação social, tanto em plenário como em encontros bilaterais, e há propostas de alteração que estão em discussão”.
A ministra do Emprego assegura, portanto, que “existe, sem dúvida, espaço” para alcançar um entendimento quanto ao pacote laboral.
E completou que os dirigentes da central sindical “provavelmente não leram” a reforma laboral apresentada pelo Governo.
“A reforma Trabalho XXI inclui diversas medidas que reforçam significativamente os direitos e garantias dos trabalhadores em relação à parentalidade, licença paternidade, licença parental inicial, férias, subsídios variados e compensação por despedimentos”, exemplificou.
A ministra também rejeitou a ideia de que, com esta reforma, o Governo esteja a favorecer os empregadores em detrimento dos trabalhadores.
“O Governo não está a favor de lado algum. O Governo está ao lado dos cidadãos portugueses e legisla em benefício deles, sem preconceitos ideológicos e de forma técnica, pois as questões que temos em análise são de natureza técnica”, enfatizou.
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