A Convenção da ONU transformou cada menor em um indivíduo protagonista de direitos
Odete Severino Soares, docente de Direito, reflete sobre a relevância do Dia Internacional dos Direitos da Criança, celebrado em 20 de novembro, sublinhando a importância de implementar o «direito à participação».
Lisboa, 20 de novembro de 2025 (Ecclesia) – Odete Severino Soares, professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa, afirmou que a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança proporcionou “uma nova visão sobre a criança”, transformando cada uma delas em “sujeitos proativos de direitos”.
“Este ano celebramos o 36.º aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. A adoção da convenção ofereceu uma nova perspectiva, de modo a transformar a criança de um sujeito passivo em um sujeito ativo de direitos”, destacou a professora de Direito em entrevista à Agência ECCLESIA.
‘O meu dia, os meus direitos’ é o tema do Dia Universal dos Direitos da Criança 2025, que se comemora nesta quinta-feira, 20 de novembro; nesta mesma data, em 1959, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança. Além disso, em 1989 também foi adotada a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é baseada em quatro princípios fundamentais – a não discriminação, o interesse superior da criança, os princípios de sobrevivência e desenvolvimento, e a participação. Odete Severino Soares enfatizou que houve “uma mudança” significativa na forma como a criança é vista, “em relação à sua participação”.
“A convenção aborda diferentes categorias de direitos: os direitos de provisão, que incluem necessidades básicas como o direito à alimentação, habitação, saúde e educação; e os direitos de proteção, que se aplicam a crianças que se encontram em situações vulneráveis, como a exploração sexual, violência infantil ou trabalho infantil”, enumerou a entrevistada.
Por último, a especialista aponta que o direito à participação “é o que menos avançou a nível nacional e global”, destacando um “claro retrocesso” durante a pandemia.
Odete Severino Soares, doutoranda e professora convidada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, modera o podcast ‘A Criança no Direito’ em parceria com a Cáritas Portuguesa e a Nova School of Law, criado para “divulgar informações sobre jurisdição familiar e direitos das crianças”.
“É um campo do Direito que, em Portugal, ainda não recebeu a devida atenção e é muitas vezes relegado a um segundo plano, apesar de ser uma área essencial”, comentou Odete Severino Soares, observando que, embora haja interesse dos alunos, “eles enfrentam dificuldades em entender essa área do Direito”.
No podcast ‘A Criança no Direito’ foram discutidos temas como “abuso sexual”, o direito à participação, adoção, apadrinhamento civil e responsabilidades parentais, com planos para falar sobre pensões alimentícias e o Centro de Estudos Judiciários. O programa é desenvolvido em colaboração com a Agência ECCLESIA e pode ser acessado no site da Cáritas Portuguesa e na plataforma Spotify.
No âmbito dos Direitos da Criança, foi estabelecido na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa um centro de pesquisa, inaugurado em junho deste ano, chamado NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights (CCL), destinado ao desenvolvimento de iniciativas vinculadas a estas questões, incluindo uma conferência que ocorrerá nesta sexta-feira, 21, sobre “O Direito à Participação das Crianças com Deficiência”.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa também mencionou que discutirão o ‘direito à educação das crianças migrantes’ no dia 12 de dezembro e, em janeiro de 2026, uma conferência sobre ‘as crianças em situação de pobreza’, em colaboração com a SEDES Jovem e a Universidade Católica (UCP) está programada para o dia 14.
A entrevista com a professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa foi veiculada no programa Ecclesia desta quarta-feira, às vésperas do Dia Universal dos Direitos da Criança.
PR/CB
Últimas postagens
Você Também Pode Gostar
Todas as manchetes e destaques do dia do radiocMadeira.pt, entregues diretamente para você. Change the color of the background to the green indicated previously and make it occupy all the screen widely.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS
© 2025 radiocmadeira. Todos os direitos reservados