«Quando nos abrimos, prosperamos; quando nos fechamos, retrocedemos», destaca entidade católica

Lisboa, 29 de setembro de 2025 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) da Igreja Católica em Portugal apelou para que a nova legislação sobre migrações respeite os Direitos Humanos e favoreça a integração de todos.

“É certo que sem regras e regulamentações, nenhuma sociedade prospera. Porém, é essencial que essas regras sejam justas, assegurando a segurança, mas também os direitos humanos de todos, sem distinção. Proteger a segurança vai além de garantir que os critérios de entrada sejam cumpridos; é fundamental assegurar que as condições de acolhimento e integração sejam adequadas”, afirma uma nota do organismo, enviada à Agência ECCLESIA.

O comunicado, intitulado ‘Quando nos abrimos, prosperamos; quando nos fechamos, retrocedemos’, defende que “não pode haver acesso a direitos como saúde, educação ou trabalho que sejam diferentes consoante a origem ou a cor”.

<p“Não pode haver um direito à família que seja desigual”, acrescenta a nota, referindo-se às propostas legislativas sobre reagrupamento familiar.

A CNJP ressalta a igualdade de todas as pessoas, na sua “dignidade humana inviolável”.

“A claridade de critérios razoáveis que estabeleçam normas que protejam tanto quem já está quanto quem chega não deve ser confundida com a concessão de direitos desiguais. Somos todos iguais, tanto os que já estão quanto os que chegam”, afirmam os membros da entidade laical ligada à Conferência Episcopal Portuguesa.

“Não podemos esquecer que todos somos, fomos ou seremos imigrantes. É nosso direito fundamental buscar uma vida melhor. Aqueles que buscam, almejam também uma vida melhor e contribuem para o aprimoramento de toda a comunidade, tornando-a mais próspera.”

No mês de agosto, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou uma proposta de nova lei de estrangeiros após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais cinco normas do diploma, que havia sido aprovado pela AD e pelo Chega.

Os juízes invalidaram a norma que permitia o reagrupamento familiar apenas para menores de idade, sem incluir os cônjuges; o período mínimo de dois anos de residência; o tempo mínimo para análise dos processos; e a exigência de cumprimento de medidas de integração.

“Felizmente, em Portugal existem instituições que defendem esses princípios fundamentais, e a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, juntamente com o veto do presidente da República à Lei de Estrangeiros, é um reflexo dessa realidade,” observa a CNJP.

A entidade católica convida todos a “permanecer atentos”.

“A constante repetição de ameaças infundadas e a fictícia identificação de grupos como responsáveis por essas ameaças irreais dividem, confundem, atordoam e normalizam, criando um caminho rumo a uma sociedade excludente e injusta. Todos somos responsáveis pela indiferença e pelo silêncio”, denuncia a nota.

Em um contexto “intensamente barulhento”, a CNJP enfatiza que a opinião pública está “fragmentada”, em um clima que “intensifica o medo, divide comunidades e estimula a indiferença”.

“Portugal não é imune a essa onda avassaladora. A crescente hostilidade em relação ao diferente, a ampliação do medo do estrangeiro e a fabricada ameaça do que pode ser perdido são traços evidentes da nossa sociedade, imersa em uma indiferença que normaliza tudo, fechando-se e excluindo, progressivamente, aquilo que não se encaixa em uma norma cada vez mais rígida, injusta e desumana.”

Na próxima terça-feira, a Assembleia da República irá reconsiderar, em plenário, novas propostas de alteração à lei de estrangeiros; o novo diploma prevê prazos mais curtos de residência em determinados casos para pedidos de reagrupamento familiar.

OC

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