A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) assegurou, nesta quarta-feira, que a legislação e as normas em vigor protegem a população e garantem “altos padrões de qualidade e supervisão” da água para a “maior parte” dos consumidores.

A declaração, apresentada em um comunicado, foi feita em resposta à suposta falta de supervisão pública relacionada à água consumida por mais de 800 mil portugueses, noticiada “por alguns meios de comunicação”, que poderia gerar “preocupações injustificadas de caráter social e de saúde pública”.

Esclarecendo como se dá em Portugal o gerenciamento e a regulação do setor de água, que opera “sob diretrizes definidas, com responsabilidades técnicas e legais claras”, a APDA lembra que as estatísticas mais recentes indicam que a rede pública de água abrange entre 96% e 99% das residências em Portugal.

Segundo a APDA, o número de “878.000 portugueses” que utilizam água fora da supervisão pública não significa que essas pessoas estejam consumindo água não tratada ou nociva pela ausência de regulamentação, pois inclui situações demográficas específicas, como áreas rurais dispersas, populações que têm o fornecimento próximo mas optaram por não se conectar, ou fontes locais.

Entre os casos mais relevantes estão os sistemas geridos por cooperativas de abastecimento de água, geralmente sob a administração das juntas de freguesia, que operam fora dos modelos tradicionais de serviço municipalizado. Este grupo abriga “algumas das situações mais frágeis em termos técnicos”, como estruturas envelhecidas ou tratamento inadequado, entre outros problemas.

No entanto, é importante ressaltar que essas situações não são resultado de uma lacuna legal ou da falta de um quadro institucional, mas sim de modelos de gestão que historicamente foram tolerados, de pequena escala, com capacidade técnica e financeira limitada, que se mostram inadequados diante das exigências regulatórias, sanitárias e ambientais atuais, conforme afirma a APDA em seu comunicado.

A associação detalha que a referência a cerca de 15% dos lares fora do “controle público” se deve principalmente a “fatores organizacionais do serviço, decisões locais e legados institucionais, e não a uma falha estrutural no sistema nacional de regulação da água”.

A APDA enfatiza que não se enfrenta “uma vulnerabilidade sistêmica generalizada”, mas sim “bolsas territoriais específicas que requerem integração progressiva, fortalecimento técnico e maior coordenação com os sistemas públicos regulados”.

Discutir grandes grupos populacionais sem supervisão sobre a água “presupõe incorretamente que a falta de ligação à rede implica ausência de proteção regulatória, o que não se verifica”, esclarece a APDA, acrescentando que mesmo em cenários alternativos (fontes ou sistemas locais), existem normas que regulam a qualidade e a informação ao consumidor, “embora possam demandar intervenções técnicas adicionais”.