A Comissão responsável pela definição das compensações iniciará suas atividades ainda neste mês de setembro, mantendo o prazo de finalização previsto para o final de 2025.

Lisboa, 28 de setembro de 2025 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) informou hoje que recebeu 84 solicitações de compensação financeira de vítimas de abusos sexuais, dos quais 77 foram considerados válidos.

“Dos 84 pedidos, 3 foram arquivados imediatamente por não se enquadrarem nas diretrizes estabelecidas (em dois casos não houve violência sexual; o outro ocorreu fora do âmbito da Igreja Católica em Portugal); em 2 casos, os solicitantes não compareceram à entrevista de avaliação; e outras 2 pessoas não responderam aos contatos para o agendamento da entrevista”, esclarece a nota enviada à mídia.

No dia 1 de junho de 2024, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) iniciou o período de “apresentação formal” dos pedidos de compensação financeira para crianças e adultos vulneráveis que foram vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica, com solicitações apresentadas formalmente por escrito ao Grupo VITA ou à Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde os eventos tiveram lugar.

Para cada um dos 77 pedidos validados, foi formada uma Comissão de Instrução, “geralmente composta por dois profissionais, principalmente das áreas de Direito, Psicologia e Psiquiatria, sendo um designado pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e o outro pelo Grupo VITA”.

“Até o presente momento, as Comissões de Instrução entrevistaram 70 pessoas: dessas, 49 estão dentro do âmbito das Comissões Diocesanas; 19 referem-se a Institutos de Vida Consagrada; e 2 abrangem ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos). As restantes 7 pessoas solicitaram compensação mais recentemente, e as entrevistas estão em fase de agendamento”, detalha a nota.

A CEP informa que, a partir dessas entrevistas, foram elaborados até agora 65 pareceres.

“Assim, conforme previsto desde o início das atividades, com a conclusão da maior parte dos pareceres, é possível ativar a Comissão de Fixação da Compensação, que irá determinar livremente o valor da compensação financeira a ser concedida, de acordo com os critérios estabelecidos nas diretrizes publicadas”, comunicam os bispos católicos.

Agradecemos aos profissionais de ambas as comissões que colaboram na realização deste objetivo e que, devido à sua experiência reconhecida e competência, garantem a autonomia e rigor na análise dos pedidos de compensação, evitando a revitimização e permitindo que esta reparação extrajudicial seja justa.

O processo de concessão de compensações financeiras a pessoas que relataram ter sido vítimas de violência sexual, tanto na infância quanto na vida adulta vulnerável dentro da Igreja Católica em Portugal, avança agora com as atividades da Comissão de Fixação da Compensação.

Este órgão começará suas atividades “neste mês de setembro, conforme anteriormente anunciado”, afirma a CEP, e será composto por sete juristas (advogados e juízes desembargadores): dois indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa, dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.

“Mantemos nosso compromisso firme em finalizar o processo de concessão de compensações financeiras até o final de 2025 e estamos fazendo todos os esforços nesse sentido”, afirma a CEP.

Ao final do processo, conforme a nota, “as pessoas que solicitaram a compensação financeira receberão uma informação devidamente fundamentada sobre a decisão”.

O pagamento das compensações financeiras será realizado por meio de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, “cuja criação está em andamento e contará com a contribuição solidária das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada”.

Permanecemos em profunda solidariedade com o sofrimento das vítimas e reafirmamos nossa disponibilidade em continuar a acolhê-las, ouvir suas histórias e acompanhar tanto as vítimas quanto os agressores, além de receber eventuais novas solicitações de compensação que venham a ser apresentadas. Ao mesmo tempo, estamos profundamente comprometidos com a prevenção e continuamos a trabalhar na construção de uma cultura de proteção, cuidado e segurança nos ambientes da Igreja Católica em Portugal.

Rute Agulhas, coordenadora do Grupo Vita, será a convidada da próxima entrevista semanal conjunta Ecclesia/Renascença, que será transmitida e publicada aos domingos.

Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal implementou novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, destacando uma abordagem de vigilância nas diferentes atividades pastorais e a colaboração com as autoridades.

No ano de 2022, a CEP encomendou um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 relatos de situações de abuso que serão apresentados em fevereiro de 2023.

No dia 22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para receber denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.

As solicitações de ajuda direcionadas ao Grupo VITA podem ser enviadas por meio da linha de atendimento telefônico 915 090 000 ou pelo formulário para denúncias disponível no site www.grupovita.pt.

OC