Direitos Infantis: A ONU Reconhece Cada Menino e Menina como um “Protagonista de Direitos
Odete Severino Soares, docente de Direito, examina a relevância do Dia Internacional dos Direitos das Crianças, celebrado em 20 de novembro, destacando a importância de implementar o «direito à participação»
Lisboa, 20 de novembro de 2025 (Ecclesia) – Odete Severino Soares, professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa, afirmou que a promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança trouxe “uma nova visão sobre o conceito de criança”, transformando cada uma em “protagonista de direitos”.
“Este ano celebra-se o 36.º aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Essa adoção introduziu uma nova perspectiva, elevando a posição da criança de um ente passivo para um agente ativo de direitos”, ressaltou a docente, em entrevista à Agência ECCLESIA.
‘O meu dia, os meus direitos’, é o tema do Dia Universal dos Direitos da Criança 2025, comemorado na quinta-feira, 20 de novembro; nessa data, em 1959, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, e, justamente nesse mesmo dia, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é fundamentada em quatro pilares: a não discriminação, o interesse superior da criança, o princípio da sobrevivência e desenvolvimento, e o direito à participação. Odete Severino Soares enfatizou que houve uma “mudança” de paradigma quanto à posição da criança e sua capacidade de intervenção.
“A convenção contempla diferentes categorias de direitos: os direitos de provisão, que incluem os direitos mais básicos, como o direito à alimentação, habitação, saúde e educação; os direitos de proteção, que se aplicam a crianças em situação de vulnerabilidade, como vítimas de exploração sexual, violência e trabalho infantil”, detalhou a entrevistada.
Por último, a especialista apontou que o direito à participação “é o que menos avançou em âmbito nacional e global”, tendo sofrido um “evidente retrocesso” durante o período pandêmico.
Odete Severino Soares, que está a concluir o doutoramento e é professora convidada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, modera o podcast ‘A Criança no Direito’, desenvolvido em conjunto com a Cáritas Portuguesa e a Nova School of Law de Lisboa, surgindo a partir da necessidade de “promover o conhecimento sobre a jurisprudência relacionada à família e crianças”.
“Essa é uma área do Direito que, em termos nacionais, não é amplamente divulgada e acaba sendo um pouco negligenciada em comparação com outras áreas fundamentais”, explicou Odete Severino Soares, observando que os estudantes demonstram interesse, mas “encontram dificuldades em compreender o que realmente envolve essa área do Direito”.
No podcast ‘A Criança no Direito’, foram abordados diversos temas, como “abuso sexual”, o direito à participação, adoção, apadrinhamento civil e responsabilidades parentais, e estão planejando discutir questões relacionadas a pensões alimentícias e ao Centro de Estudos Judiciários; em colaboração com a Agência ECCLESIA, o conteúdo está acessível na página da Cáritas Portuguesa e na plataforma Spotify.
No contexto dos Direitos da Criança, foi estabelecido na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa um centro de pesquisa, inaugurado em junho deste ano, o NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights (CCL), dedicado ao desenvolvimento de ações ligadas a essa temática, incluindo uma conferência agendada para esta sexta-feira, dia 21, sobre “O Direito à Participação das Crianças com Deficiência”.
A docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa também revelou que abordarão o ‘direito à educação das crianças migrantes’ no dia 12 de dezembro, e, em janeiro de 2026, no dia 14, terão uma conferência sobre ‘as crianças em situação de pobreza’, em parceria com a SEDES Jovem e a Universidade Católica (UCP).
A entrevista com a professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa foi transmitida no programa Ecclesia nesta quarta-feira, nas vésperas do Dia Universal dos Direitos da Criança.
PR/CB
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