Os partidos IL, PSD, PS e Livre expressaram hoje a sua reprovação em relação à atuação dos serviços de segurança da Assembleia da República em relação a um jornalista que estava a desempenhar suas funções no parlamento, e o tema será levado a discussão na conferência de líderes parlamentares.

O assunto foi levantado por Mário Amorim Lopes, líder da bancada da Iniciativa Liberal, que antes do início das atividades plenárias desta tarde, questionou os membros da mesa sobre a importância da liberdade de imprensa na Assembleia da República, pedindo que a situação envolvendo um jornalista da Sábado fosse debatida na conferência de líderes, afirmando que “a liberdade de imprensa não pode ser comprometida em nenhum momento”.

O deputado referiu-se a uma reportagem da Sábado, que mencionou que o jornalista Tomás Guerreiro foi abordado no dia 20 por integrantes da equipe de segurança da Assembleia após questionar os deputados do PSD sobre como votariam na segunda volta das eleições presidenciais.

Mário Amorim Lopes destacou que, mesmo que se possa não concordar ou não gostar de certas notícias, a “mídia, em uma democracia liberal e livre, representa o quarto poder” e não deve ser impedida de realizar seu trabalho na “casa da democracia”.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, uniu-se ao apelo, também pedindo que a conferência de líderes analisasse o tema, enfatizando que “a liberdade de atuação dos jornalistas no parlamento é inegociável” e assegurando que os socialistas nunca discutirão regras que possam ameaçar a liberdade de imprensa na Assembleia da República.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, apoiou as posições do PS e da IL, mas afirmou que a reportagem da Sábado erroneamente atribui ao grupo parlamentar social-democrata uma queixa contra o jornalista, que teria culminado na intervenção dos seguranças.

A deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou essencial que a questão fosse debatida não apenas na conferência de líderes, mas também em plenário, para que “o país saiba que a Assembleia da República está ciente da gravidade do que ocorreu”.

Após as intervenções dos deputados, o presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, encerrou o assunto reafirmando seu apoio à liberdade de expressão e de imprensa, enfatizando que, “se alguma vez se sentiu prejudicado, foi em decorrência de uma defesa ‘excessiva e não restritiva’ da liberdade de expressão”.

“É claro que reconheço que este é um tema que deve ser abordado na conferência de líderes, por isso também não levantei essa questão aqui no plenário, e certamente teremos a chance de debater livremente sobre isso. Será discutido na conferência de líderes, sem dúvida”, concluiu, corroborando os apelos feitos pelos parlamentares.

Conforme a Sábado, o jornalista estava questionando, em uma área autorizada, deputados da bancada do PSD sobre como votariam na segunda volta das eleições presidenciais, tendo em vista a posição do presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, de não indicar voto.

De acordo com a descrição publicada na edição online da revista, um agente “avisou o jornalista da Sábado que não poderia continuar fazendo perguntas aos deputados”.

A secretária-geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira, em comentários à Sábado, afirmou que o parlamento “possui regras específicas de circulação e permanência, destinadas a assegurar a segurança e o adequado funcionamento dos trabalhos parlamentares” e que “existem áreas determinadas para a atuação dos jornalistas”.

“Após uma comunicação interna sobre um comportamento considerado suspeito, os serviços de segurança atuaram conforme suas responsabilidades legais e regulamentares. Embora seja reconhecido que a abordagem possa ter sido interpretada como inibidora, a ação teve unicamente como objetivo proteger as pessoas, os serviços e o patrimônio”, acrescentou ainda a secretária-geral à revista Sábado.

A Associação de Jornalistas Parlamentares (AJPAR) já se manifestou, expressando preocupação com a intervenção dos serviços de segurança em relação a um jornalista “que estava em plena atividade, devidamente credenciado e em local autorizado”.