
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu conhecer em detalhe o master plan do projeto de ampliação da capacidade do aeroporto de Lisboa antes de iniciar a análise do impacto ambiental para o novo ciclo de obras que visa fortalecer a infraestrutura. Esta expansão foi aprovada pelo Governo ao decidir avançar com a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, tendo como objetivo preparar o Humberto Delgado para lidar com o aumento da demanda de tráfego até que a nova infraestrutura comece a funcionar, previsto para 2036.
Diferentemente das obras de reforço e melhorias realizadas na última década no aeroporto atual, esta nova fase de expansão terá que passar pela avaliação de impacto ambiental, segundo a deliberação da APA. O que está em questão é a ampliação das pistas existentes para permitir um total de 45 movimentos por hora.
As obras de ampliação no aeroporto de Lisboa devem passar por avaliação ambiental
Inicialmente, a ANA — Aeroportos de Portugal apresentou à APA as intervenções previstas nas pistas, mas a APA solicitou uma visão completa do layout do projeto para Lisboa antes de dar uma resposta sobre cada componente. A informação foi divulgada aos jornalistas pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, durante uma visita a obras em andamento no aeroporto. Estas obras, adjudicadas há um ano, fazem parte de um projeto de melhoria operacional que já havia sido aprovado pelo último Governo de António Costa e não aumenta a capacidade, conforme indicado pela empresa operadora.
O processo de avaliação de impacto ambiental para a ampliação do aeroporto está em andamento entre a ANA e a APA, com as primeiras fases previstas para consulta pública nos meses que se seguem. De acordo com Hugo Espírito Santo, ainda não há um valor fixo para o investimento que a ANA terá que realizar em uma infraestrutura que, se o plano do Governo se concretizar, deverá ser desativada até o final da próxima década.
Quanto ao projeto de melhoria operacional do aeroporto, as obras já estão em pleno andamento após um atraso inicial de alguns meses devido a uma ação judicial apresentada pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo, onde se pede a anulação deste projeto. Nesta ação, o Ministério Público contesta a realização contínua de obras de melhoria do aeroporto, realizadas de maneira fragmentada ao longo de quase 20 anos, que, devido a esse fracionamento, não foram submetidas à análise de impacto ambiental.
Esse processo judicial não impediu os trabalhos, cuja situação foi apresentada em um evento realizado pela ANA, que contou com a presença do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e do secretário de Estado, Hugo Espírito Santo, além de diversos representantes dos setores que utilizam o aeroporto.
Este projeto, avaliado em 300 milhões de euros, está sendo desenvolvido por um consórcio liderado pela Mota-Engil, e inclui a expansão do terminal sul de passageiros em 600 metros lineares, o que adicionará 33 mil metros quadrados e permitirá a criação de 10 novas portas de embarque com respectivas mangas, reduzindo a dependência do transporte por ônibus nas pistas e facilitando o fluxo de passageiros dentro do aeroporto. A obra inclui melhorias em termos de sustentabilidade e aspectos ambientais, como a instalação de painéis solares, com conclusão esperada até o final de 2027.
Além disso, a ANA concluiu recentemente obras de ampliação e modernização da área de embarque Schengen do Terminal 2 do Aeroporto Humberto Delgado, que atende companhias aéreas de baixo custo, com um investimento de 12 milhões de euros. Este projeto amplia a área de embarque, proporciona mais luz natural e aumenta o número de assentos disponíveis.
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