A campanha oficial para as eleições municipais de 2025 inicia-se na próxima terça-feira e estender-se-á até 10 de outubro. Durante um período de quase duas semanas, partidos e movimentos independentes irão promover uma série de iniciativas, comícios e desfiles em diversas regiões do país, antes da data de “reflexão” marcada para 11 de outubro, seguida pelas votações em 12 de outubro.

Neste evento eleitoral, os portugueses terão a oportunidade de eleger os presidentes das câmaras municipais, os representantes nas assembleias municipais e nas assembleias de freguesia, que também escolhem os líderes de junta. Há em disputa um total de 308 câmaras, 308 assembleias municipais e 3221 freguesias. De acordo com informações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), 817 entidades estão na corrida — sendo 618 grupos de eleitores cidadãos, 181 coligações partidárias e 18 partidos — que vão competir nas urnas.

Para facilitar a vida dos eleitores, aqui está um guia prático que aborda as principais dúvidas sobre o processo eleitoral, os boletins de votos, os programas e as normas da campanha.

Quem possui direito a voto?
Podem votar todos os cidadãos portugueses com mais de 18 anos, que estejam recenseados e residam em território nacional. Também têm direito ao voto cidadãos da União Europeia, além de brasileiros e cabo-verdianos que gozam de igualdade de direitos políticos, desde que residam legalmente em Portugal há pelo menos dois anos. Ademais, estrangeiros com residência legal em Portugal por pelo menos três anos podem votar, desde que sejam cidadãos de países que concedem reciprocidade de voto aos portugueses, incluindo Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela, conforme dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

Os portugueses registrados fora do país podem votar?
Não. O direito de voto nas eleições autárquicas é restrito a eleitores que estejam registrados em território nacional e que tenham domicilio eleitoral na area da autarquia correspondente.

Quando ocorrem as votações?
O dia da votação está marcado para 12 de outubro. As urnas estarão abertas das 8h às 19h. Após esse horário, apenas poderão votar aqueles que já estiverem presentes na mesa de votação.

Há possibilidade de voto antecipado em mobilidade?
Não. Diferentemente do que ocorre nas eleições legislativas, europeias ou presidenciais, nas autárquicas não é permitido voto antecipado em mobilidade. Apenas grupos específicos previstos na legislação — como estudantes, doentes em hospitais, reclusos com direitos políticos ou cidadãos em função oficial no exterior — podem exercer voto antecipado. O prazo para inscrição nesses casos já se encerrou.

No entanto, trabalhadores impossibilitados de comparecer às urnas no dia da votação poderão exercer o voto antecipado entre 2 e 7 de outubro, na câmara municipal onde estão registrados, apresentando um documento que comprove a impossibilidade, assinado pelo superior hierárquico ou pela entidade trabalhadora.

Quais órgãos serão eleitos e quantos boletins existem?

Os eleitores receberão três tipos de boletins:

• um de cor verde, destinado à Câmara Municipal;
• um amarelo, para a Assembleia Municipal;
• um branco, para a Assembleia de Freguesia. Cada boletim apresentará o símbolo correspondente ao órgão mencionado.

O eleitor pode optar por votar em todos os boletins, apenas em alguns, ou ainda optar por entregar um ou mais boletins em branco.

Quais são os limites de mandatos?

O cargo de presidente de câmara é limitado a três mandatos consecutivos, totalizando 12 anos. Este ano, há 89 autarcas que estão em final de mandato: 49 do PS, 21 do PSD ou coligações lideradas por estes, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes. Entre esses, destacam-se Rui Moreira, no Porto, Carlos Carreiras (PSD), em Cascais, Basílio Horta (PS), em Sintra, e Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM/Aliança), em Braga.

Quantas candidaturas e listas únicas estão registradas?

De acordo com a CNE, há um total de 817 candidaturas: o Chega está presente em 307 das 308 câmaras (99,6%); a CDU participa em 299 (97%); o PS em 298 (96,7%); e o PSD em 293 (95,1%).

Em pelo menos 335 freguesias, haverá listas únicas, o que significa que os resultados já estão praticamente decididos desde o início. Em 37 freguesias, devido ao número inferior a 150 eleitores, a escolha do executivo será realizada em plenários de cidadãos.

Onde encontrar programas e assistir a debates?

Ao contrário das eleições legislativas ou europeias, os programas eleitorais para as autárquicas estão dispersos e nem sempre estão disponíveis nos sites oficiais dos partidos ou candidaturas. Em Lisboa, o projeto “Portal das Autárquicas da Lisboa Metropolitana” agrega todos os programas das candidaturas da área metropolitana.