As inscrições para o Programa E-Lar, destinado a auxiliar as famílias na troca de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, começam nesta terça-feira. O Governo destinou um total de 40 milhões de euros para esta iniciativa, que será implementada até junho de 2026 ou até que os fundos se esgotem.

De acordo com o Ministério do Ambiente e da Energia, o objetivo do programa é acelerar a descarbonização das residências, incentivando a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por versões elétricas de classe energética A ou superior. O Executivo ressalta que apenas equipamentos a gás são elegíveis, excluindo a substituição de aparelhos elétricos que estejam no fim de sua vida útil.

O regulamento classifica os candidatos em três categorias. O Grupo I inclui beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis, o Grupo II é composto por consumidores com Tarifa Social de Energia Elétrica, enquanto o Grupo III é destinado a todos os demais consumidores com contrato de fornecimento de eletricidade.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, pelo portal do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), onde os interessados podem acessar formulários, regulamentos e a lista de fornecedores autorizados.

Inscrições simplificadas
O Ministério do Ambiente afirma que o processo foi elaborado para ser acessível e rápido. “O beneficiário precisa apenas preencher a inscrição no portal do Fundo Ambiental, fornecer as informações necessárias e aguardar pelo voucher E-Lar que será emitido. Após isso, deve dirigir-se a um dos fornecedores da lista, que também está disponível no portal”, explicou o Governo em comunicado.

Com esse sistema, não há necessidade de adiantamentos ou reembolsos. A Agência para o Clima realiza o pagamento diretamente ao fornecedor autorizado, após a apresentação do voucher pelo consumidor.

Os fornecedores credenciados têm um papel fundamental no programa. Eles devem verificar os dados do beneficiário, bloquear o voucher na plataforma, emitir uma fatura detalhada com a descrição dos equipamentos e garantir a entrega e instalação dos novos dispositivos. Também é sua responsabilidade recolher os equipamentos antigos dentro de um prazo máximo de 30 dias e assegurar sua reciclagem adequada, apresentando registros fotográficos como prova do processo.

Valores de apoio e validade dos vouchers
Cada voucher tem uma validade de 60 dias. O valor do apoio varia conforme a situação dos beneficiários: para famílias em maior vulnerabilidade, ele pode chegar a 1.683 euros, enquanto para os demais, o limite máximo é de 1.100 euros.

Entretanto, a forma como o IVA é tratado difere entre os grupos. O imposto, fixado em 23%, é coberto pelo Fundo Ambiental apenas para os beneficiários do Grupo I e II, ou seja, aqueles que participam do Programa Bairros + Sustentáveis ou que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. Já os consumidores do Grupo III terão que arcar com esse custo.

Na prática, a troca de uma placa a gás por uma de indução resulta em um apoio de 369 euros para as famílias mais necessitadas, valor que já inclui o IVA. Para aqueles da classe média, o apoio é de 300 euros, também sujeito ao imposto, totalizando o mesmo montante. Nesses casos, o suporte máximo de 1.100 euros pode chegar a 1.353 euros com IVA incluído.

O programa prevê mecanismos de fiscalização. Os beneficiários poderão ser submetidos a vistorias para confirmar que a instalação foi realizada conforme as regras estabelecidas. Eles também são obrigados a manter a fatura detalhada. Em caso de descumprimento, o Estado pode solicitar a devolução dos equipamentos e até reportar a situação às autoridades judiciais.

Financiamento e gestão flexível
O Programa E-Lar possui uma alocação inicial de 40 milhões de euros: 30 milhões provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 10 milhões do Fundo Ambiental. O Governo alocou 5,6 milhões para o Grupo I, 14,4 milhões para o Grupo II e 10 milhões para o Grupo III. Existe ainda a possibilidade de adicionar mais 10 milhões ao fundo e transferir valores entre grupos, caso as inscrições não estejam equilibradas.

Segundo o Ministério do Ambiente, essa flexibilidade “assegura que nenhum recurso público fique sem utilização e que o suporte chegue ao maior número possível de famílias”.

Diferenciais para a classe média
O Jornal de Negócios recorda que a inclusão da classe média no programa foi resultado de uma negociação com a Comissão Europeia. A ministra Maria da Graça Carvalho confirma que “os participantes do Grupo III terão que arcar com o IVA dos equipamentos”, uma vez que “os recursos do PRR não podem ser destinados ao pagamento de impostos”.

Além dos aparelhos, os apoios também incluem serviços como transporte (50 euros), instalação de placas e fornos (100 euros) e montagem de termoacumuladores (180 euros), mas apenas para os lares mais vulneráveis.