A Venezuela anunciou a promulgação do decreto 5.200, que estabelece um estado de emergência externa em seu território, divulgado por Nicolás Maduro pouco antes de sua captura pelos EUA.

O documento, datado de 3 de janeiro de 2026, instrui as autoridades a prenderem todos os indivíduos envolvidos na incitação do ataque estadunidense contra Nicolás Maduro.

“Declara-se estado de Comcomoção Exterior em todo o território nacional, devido às circunstâncias externas manifestadas pela agressão armada do governo dos Estados Unidos contra a nação, colocando em sério risco a segurança do país, de seus cidadãos e de suas instituições, com o objetivo de implementar as medidas adequadas para proteger os direitos da população e garantir a soberania, independência e integridade do território nacional”, consta no texto.

O decreto, que circulou na segunda-feira, com data de 3 de janeiro de 2026, foi publicado na Gazeta Oficial N. 6.954 extraordinária, que corresponde ao Diário da República.

“Determina-se a mobilização imediata das Forças Armadas Bolivarianas em todo o país e o emprego do potencial existente para repelir a agressão externa”, detalha o texto, especificando que a mobilização estará sob a supervisão direta do Chefe de Estado, assistido pelo Conselho de Defesa da Nação e pelos Ministérios e demais órgãos competentes.

O decreto também ordena “a militarização das infraestruturas de serviços públicos, da indústria petrolífera e de outras indústrias essenciais do estado”, estipulando que “os funcionários dessas entidades ou empresas estarão temporariamente sob regime militar”.

Além disso, inclui “o fortalecimento do patrulhamento e da segurança nas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas”, bem como a implementação “de planos especiais de mobilização da segurança pública desenvolvidos para atender a esta situação”.

A Venezuela também irá ativar o Comando para a Defesa Integral da Nação e os Órgãos de Direção para a Defesa Integral em todas as regiões e municípios do país.

Serão feitas as previsões orçamentárias e financeiras necessárias para lidar com a situação extraordinária, consideradas essenciais para a segurança e defesa da nação.

O decreto autoriza a adoção de diversas medidas políticas, jurídicas, administrativas, econômicas e sociais necessárias para restaurar a ordem, incluindo a requisição de bens essenciais para a defesa nacional.

Poderão ser impostas restrições à entrada no território nacional ou ao fechamento das fronteiras, limitar a circulação de indivíduos ou veículos de qualquer tipo e suspender o direito a reuniões e manifestações públicas.

As autoridades poderão determinar que certas pessoas, sejam físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, coopere com as autoridades competentes para garantir a proteção de indivíduos, bens e locais, podendo impor serviços extraordinários em função da duração ou natureza da situação.

Além disso, poderão ser promulgadas outras normativas excepcionais e temporárias que se façam necessárias para contrabalançar qualquer ameaça ou ato hostil externo, restabelecer a ordem interna e proteger os direitos da população.

O decreto ainda prevê “qualquer medida necessária para resguardar o povo venezuelano, a integridade do território e a soberania da Venezuela”.

“As forças policiais, tanto nacionais quanto estaduais, devem imediatamente realizar a busca e apreensão em todo o país de todos os indivíduos envolvidos na promoção ou apoio ao ataque armado dos EUA, visando apresentá-los ao Ministério Público e ao sistema de justiça penal para que sejam julgados”, afirma o texto do decreto.

O documento ressalta a importância do respeito a todas as garantias processuais associadas ao devido processo legal e ao direito à defesa, assim como aos direitos à vida, reconhecimento da personalidade jurídica, proteção familiar, igualdade perante a lei, nacionalidade, liberdade pessoal, proibição de desaparecimento forçado, e a integridade pessoal, física, psicológica e moral.